Projeto para regular setor de etanol não será votado em 2010

São Paulo - O projeto que lei que prevê a regulamentação do mercado de etanol não será mais encaminhado para a apreciação do legislativo no mandado do presidente Lula. O projeto que lei estava sendo gerado em conversas entre o setor sucroalcooleiro e representantes dos ministérios da Agricultura, Minas e Energia e Desenvolvimento e era uma demanda do setor para garantir investimentos futuros na produção de etanol.

Segundo o diretor técnico da União da Indústria de cana-de-açúcar (Unica), Antonio de Padua Rodrigues, a informação de que o governo desistiu de encaminhar o projeto para o legislativo foi dada na quinta-feira, 10, durante reunião do comitê setorial de açúcar e álcool por representantes do governo. "A alegação é de que sendo 2010 um ano de eleição não existe mais tempo hábil para levar o projeto para o legislativo. Para o governo, o momento político não ideal para apresentação de novos projetos", disse.

A regulação do mercado de etanol vem sendo requisitada pelo setor como forma de detalhar e garantir novos investimentos para o mercado. Faria parte desta regulamentação, normas que garantissem, por exemplo, metas de participação do etanol na matriz energética brasileira e desta forma dar transparência ao crescimento da oferta. O documento também trataria da participação da bioeletricidade de cana na matriz brasileira.

Outro ponto que precisa de regulamentação, segundo Pádua, seria a questão tributária, com a unificação do ICMS incidente sobre o etanol, que varia de Estado para Estado. Este projeto também proporia a transformação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) em um imposto ambiental. O projeto também abordaria as garantias por estocagem de etanol e desta forma a estocagem não precisaria ser rediscutida todo ano. Pádua afirma também que a regulamentação definiria a questão dos alcooldutos, ao garantir investimentos em infraestrutura pelos representantes do setor. "Hoje não existe nenhuma regra sobre estes dutos, tornando o investimento um risco. Acreditamos que os investidores querem garantias sólidas para voltar a investir e a regulação seria um instrumento ideal", disse.