Projeto do mínimo arma bomba-relógio para 2012

São Paulo - A aprovação do salário mínimo em 545 reais pelo Senado, nesta quarta-feira atende a intenção da presidente Dilma Rousseff de controlar com pulso firme os gastos públicos em 2011.O projeto de lei, porém, ao mesmo tempo em que resolve o problema de caixa neste ano, arma uma bomba relógio para 2012. Como o texto enviado ao Congresso fixa as regras de reajuste do mínimo até 2015, o governo terá de respeitar a regra aprovada, o que significa uma elevação do mínimo para 616 reais no próximo ano.

Um reajuste que aumentará o gasto público em 20 bilhões de reais. Se a preocupação da presidente Dilma é a austeridade fiscal – como vem demonstrando com medidas como o corte de 50 bilhões de reais no Orçamento da União e a pressão para restringir o mínimo a 545 reais neste ano–, o governo precisa iniciar desde já um profundo corte de gastos para se preparar para os 616 reais do próximo ano. Analistas ouvidos pelo site de VEJA alertam que, se isso não for feito, será inevitável uma alta de impostos – sem citar a CPMF, que a julgar pelo clima político nos estados, pode ser ressuscitada ainda antes disso. “Com tendência de inflação alta em 2011 e crescimento robusto em 2010, perto de 8%, o governo já começará 2012 com uma séria conta a vencer e terá que arrumar ‘artifícios’ para cumpri-la”, afirmou Raul Velloso, especialista em contas públicas.

A extensão para o acordo de correção do mínimo define que o reajuste seja calculado pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior acrescida do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O governo tem sido questionado sobre a constitucionalidade de se criar um método automático para reajustar o salário mínimo. Isso porque, de acordo com a Constituição, o valor não deveria ser definido por decreto da presidência, mas sim por uma lei discutida e aprovada anualmente pelo Congresso.

Impacto fiscal - Nesse ano, o impacto fiscal da elevação dos benefícios mínimos será de 1,5 bilhão de reais – resultado de um crescimento insípido da economia brasileira em 2009, de -0,2%. Caso fossem aprovadas as propostas de 560 reais do DEM e de 600 reais do PSDB, o impacto fiscal poderia exercer uma pressão até 11 vezes maior no Orçamento da União. No primeiro caso, a soma seria de 6,02 bilhões de reais; já no segundo, de estrondosos 18,06 bilhões de reais.

Para tentar fechar as contas, o governo decidiu cortar 50 bilhões de reais do seu orçamento nesse ano. Considerando-se a pequena área disponível para manobras financeiras no orçamento, a expectativa é de que muitos investimentos sejam cancelados. “A sinalização foi positiva, mas, como o orçamento federal é bastante rígido, veremos cortes em investimentos, os quais são imprescindíveis para um país que precisa crescer”, afirmou Maristella Ansanelli, analista do Banco Fibra.

Nesse cenário, a desaceleração no ritmo de expansão dos gastos públicos também contribuiria para a estabilização da inflação e dos juros no país. Na medida em que o governo, como qualquer outro consumidor, demanda produtos e serviços do mercado – cimento e aço para a construção de uma ponte, por exemplo -, ele pressiona os preços dos ativos para cima; são bilhões e bilhões de reais absorvidos pela economia. Nesta lógica, quanto menores forem as quantias desembolsadas pelo governo em seus projetos, menor será a pressão exercida por ele sobre os preços dos produtos e serviços.Como conseqüência desta postura fiscal mais austera, a condução da política monetária pelo Banco Central, frente a uma inflação mais comedida, tem a chance de ser menos rígida; fato que se traduz em juros mais baixos para os consumidores.