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Procurador-geral dos EUA é processado por operação secreta

O Comitê de Supervisão e Reforma Governamental da Câmara dos Representantes apresentou a ação para que Holder entregue os documentos solicitados em 2011

Em junho passado, o Departamento de Justiça informou que também não abriria um processo judicial por desacato contra Holder (Mark Wilson/Getty Images)
DR

Da Redação

Publicado em 13 de agosto de 2012 às 20h29.

Washington - Um comitê legislativo apresentou nesta segunda-feira uma ação civil contra o procurador-geral dos Estados Unidos , Eric Holder, para obrigá-lo a entregar mais documentos sobre a investigação do tráfego ilegal de armas para o México em 2009, o que cria um longo e imprevisível litígio em plena disputa eleitoral.

O Comitê de Supervisão e Reforma Governamental da Câmara dos Representantes, que investiga há mais de um ano a fracassada operação ''Velozes e Furiosos'', apresentou a ação em um tribunal federal para que Holder entregue os documentos solicitados em uma audiência em outubro de 2011.

O documento explica que a ação, que tem 41 páginas, responde à ''obstrução'' do Departamento de Justiça à investigação de ''Velozes e Furiosos'', uma operação encoberta que permitiu a transferência ilegal de cerca de 2 mil armas ao México em 2009, com a ideia de rastreá-las até os líderes do tráfico de drogas e do crime organizado no país.

O texto acrescenta que o processo também é devido à recusa de Holder de entregar os documentos adicionais e à decisão do presidente dos EUA, Barack Obama, de recorrer ao privilégio executivo, que protege as deliberações internas das agências federais, para se negar a produzi-los.

O consenso dos analistas é que, em todo caso, o litígio se prolongará além das eleições gerais de 6 de novembro, e não está claro que um juiz federal possa exigir a divulgação de documentos protegidos pelo privilégio executivo.


Em junho passado, o Departamento de Justiça informou que também não abriria um processo judicial por desacato contra Holder.

O legislador republicano Darrell Issa, que preside o Comitê, afirmou hoje que Obama ''se excedeu em sua autoridade'' ao usar o privilégio executivo, apesar de, quando chegou à Casa Branca, ''ter prometido um nível de transparência sem precedentes''.

Segundo Issa, os documentos ''demonstrarão por que o Departamento de Justiça levou dez meses'' para se retratar por uma carta de 4 de fevereiro de 2011 que, segundo os republicanos, continha ''negativas falsas'' sobre as táticas usadas em ''Velozes e Furiosos''.

A decisão de Obama de usar o privilégio legislativo não tem ''mérito'' e foi ''uma manobra política calculada para frear a divulgação dos documentos até depois das eleições de novembro'' próximo, enfatizou Issa.

Mas a líder da minoria democrata na Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi, respondeu em comunicado que o processo é uma manobra ''partidária'' que ''desperdiça os dólares e recursos dos contribuintes e tira o foco do assunto urgente perante o Congresso: a criação de empregos e o crescimento de nossa economia''.


Em 28 de junho, a Câmara dos Deputados, controlada pelos republicanos, aprovou medidas de censura por desacato contra Holder, diante de sua recusa a entregar os documentos requeridos.

Trata-se da primeira vez que um procurador-geral dos Estados Unidos é objeto de um processo por parte do Legislativo enquanto exerce suas funções à frente do Departamento de Justiça.

Após a operação, a acusação do Escritório para o Controle do Álcool, Tabaco e Armas de Fogo (ATF, em sua sigla em inglês), que depende do Departamento de Justiça, os agentes perderam o rastro das armas, que foram parar em mãos criminosas.

Calcula-se que cerca de 1.400 armas ainda não tenham sido recuperadas.

A operação secreta, cancelada em janeiro de 2011 por causa do escândalo, gerou mal-estar nas relações entre EUA e México, que exige do governo de Washington medidas mais contundentes contra o fluxo ilegal de armas, que nutre a ''violência do tráfico de drogas'' nesse país.

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Washington - Um comitê legislativo apresentou nesta segunda-feira uma ação civil contra o procurador-geral dos Estados Unidos , Eric Holder, para obrigá-lo a entregar mais documentos sobre a investigação do tráfego ilegal de armas para o México em 2009, o que cria um longo e imprevisível litígio em plena disputa eleitoral.

O Comitê de Supervisão e Reforma Governamental da Câmara dos Representantes, que investiga há mais de um ano a fracassada operação ''Velozes e Furiosos'', apresentou a ação em um tribunal federal para que Holder entregue os documentos solicitados em uma audiência em outubro de 2011.

O documento explica que a ação, que tem 41 páginas, responde à ''obstrução'' do Departamento de Justiça à investigação de ''Velozes e Furiosos'', uma operação encoberta que permitiu a transferência ilegal de cerca de 2 mil armas ao México em 2009, com a ideia de rastreá-las até os líderes do tráfico de drogas e do crime organizado no país.

O texto acrescenta que o processo também é devido à recusa de Holder de entregar os documentos adicionais e à decisão do presidente dos EUA, Barack Obama, de recorrer ao privilégio executivo, que protege as deliberações internas das agências federais, para se negar a produzi-los.

O consenso dos analistas é que, em todo caso, o litígio se prolongará além das eleições gerais de 6 de novembro, e não está claro que um juiz federal possa exigir a divulgação de documentos protegidos pelo privilégio executivo.


Em junho passado, o Departamento de Justiça informou que também não abriria um processo judicial por desacato contra Holder.

O legislador republicano Darrell Issa, que preside o Comitê, afirmou hoje que Obama ''se excedeu em sua autoridade'' ao usar o privilégio executivo, apesar de, quando chegou à Casa Branca, ''ter prometido um nível de transparência sem precedentes''.

Segundo Issa, os documentos ''demonstrarão por que o Departamento de Justiça levou dez meses'' para se retratar por uma carta de 4 de fevereiro de 2011 que, segundo os republicanos, continha ''negativas falsas'' sobre as táticas usadas em ''Velozes e Furiosos''.

A decisão de Obama de usar o privilégio legislativo não tem ''mérito'' e foi ''uma manobra política calculada para frear a divulgação dos documentos até depois das eleições de novembro'' próximo, enfatizou Issa.

Mas a líder da minoria democrata na Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi, respondeu em comunicado que o processo é uma manobra ''partidária'' que ''desperdiça os dólares e recursos dos contribuintes e tira o foco do assunto urgente perante o Congresso: a criação de empregos e o crescimento de nossa economia''.


Em 28 de junho, a Câmara dos Deputados, controlada pelos republicanos, aprovou medidas de censura por desacato contra Holder, diante de sua recusa a entregar os documentos requeridos.

Trata-se da primeira vez que um procurador-geral dos Estados Unidos é objeto de um processo por parte do Legislativo enquanto exerce suas funções à frente do Departamento de Justiça.

Após a operação, a acusação do Escritório para o Controle do Álcool, Tabaco e Armas de Fogo (ATF, em sua sigla em inglês), que depende do Departamento de Justiça, os agentes perderam o rastro das armas, que foram parar em mãos criminosas.

Calcula-se que cerca de 1.400 armas ainda não tenham sido recuperadas.

A operação secreta, cancelada em janeiro de 2011 por causa do escândalo, gerou mal-estar nas relações entre EUA e México, que exige do governo de Washington medidas mais contundentes contra o fluxo ilegal de armas, que nutre a ''violência do tráfico de drogas'' nesse país.

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