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Portugal discorda da UE sobre o uso da ação de ouro

Tibunal de Justiça da União Europeia considerou ilegal o uso de ação de ouro do Estado luso na Portugal Telecom para vetar a venda da Vivo à Telefónica

Primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, e ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira: Estado luso não concorda com decisão do Tribunal de Justiça da UE (Divulgação/Governo de portugal)

Primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, e ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira: Estado luso não concorda com decisão do Tribunal de Justiça da UE (Divulgação/Governo de portugal)

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Da Redação

Publicado em 8 de julho de 2010 às 11h10.

Lisboa - O Governo luso se manifestou em "desacordo" com a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia que considerou hoje ilegal o uso de uma "ação de ouro" do Estado luso na Portugal Telecom (PT) para vetar a venda da Vivo à Telefónica.

O ministro da Presidência de Portugal, Pedro Silva Pereira, declarou após o conselho de ministros realizado hoje que o Governo procurará "respeitar o direito comunitário e a defesa dos interesses nacionais" neste caso.

Sem uma análise mais profunda da sentença, o Governo "está em desacordo com sua interpretação jurídica, mas o auto não coloca na causa a existência de direitos especiais", sustentou Pereira, em relação à frustrada venda à Telefónica, por 7,150 bilhões de euros de 30% da brasileira Vivo em poder da PT.

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