Lisboa - A norma que permite aumentar a jornada de trabalho dos funcionários públicos em Portugal foi considerada legal pelo Tribunal Constitucional, o que foi recebido nesta terça-feira com surpresa pela oposição e sindicatos, que esperavam sua invalidação.

Embora sem consenso, a maioria dos juízes do Tribunal (sete sobre um total de treze) aprovaram a lei, que eleva de 35 para 40 horas a carga de trabalho semanal dos servidores públicos em troca do mesmo salário.

O governo conservador português propôs a alteração da jornada de trabalho a pedido da União Europeia (UE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) como parte do programa de ajustes que aplica desde 2011 como contrapartida por seu resgate financeiro.

A norma recebeu o apoio dos partidos conservadores no Parlamento -que juntos contam com maioria absoluta- e foi sancionada pelo chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, em agosto, embora os grupos da oposição solicitaram um posicionamento do Tribunal Constitucional.

Socialistas, comunistas, marxistas e ecologistas acreditavam que os juízes anulariam a proposta, como ocorreu nos últimos meses com vários cortes apresentados pelo Executivo, consolidando o tribunal como o poder que marca os limites da austeridade no país.

No entanto, os juízes consideraram neste caso que a medida "tem por objetivo salvaguardar interesses públicos relevantes", relacionados com a sustentabilidade das contas do Estado e não vulnera nenhum dos princípios da Constituição.

Segundo os cálculos divulgados pelo governo do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, o aumento da jornada de trabalho dos funcionários -junto à redução do número de trabalhadores públicos por aposentadoria- pode gerar uma economia no valor de 153 milhões de euros no próximo ano.

A decisão causou "estupefação" no líder do sindicato UGT, Carlos Silva, para quem o aumento da carga de trabalho não está acompanhada de uma melhoria nos salários.