O presidente polonês, o conservador Andrzej Duda, promulgou nesta quinta-feira uma polêmica lei sobre os meios de comunicação, informou seu porta-voz.

Essa lei, critica pela oposição, coloca sob controle do governo conservador a televisão e a rádio públicas.

A Comissão Europeia debaterá a situação do Estado de direito na Polônia no dia 13 de janeiro, depois da votação dessa lei.

O presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, fixou para este dia um primeiro debate que abre a fase de avaliação destinada a garantir o respeito ao Estado de direito dos Estados membros da comunidade.

Os deputados e senadores poloneses aprovaram no final de 2015 uma controvertida lei que faz expirar com efeito imediato os mandatos dos membros das direções e conselhos vigilância da rádio-televisão pública.

A aprovação desta lei gerou críticas em nível internacional, principalmente das organizações de defesa dos direitos civis.

Duda também promulgou em dezembro outra lei controvertida, a de reforma do Tribunal Constitucional denunciada pela oposição, na tentativa de paralisar esse órgão.

Duda sancionou a lei depois de seu partido, o Direito e Justiça (PiS), tê-la aprovado no Senado, o que provocou a preocupação de especialistas e instituições polonesas e internacionais.