Brasília - O deputado federal Geraldo Magela (PT-DF) assinou uma “declaração de funcionamento” para ajudar um instituto de fachada a receber R$ 532 mil de um convênio do Ministério da Cultura liberado com dinheiro de emenda parlamentar do senador Gim Argello (PTB-DF). O instituto Integração Brasileira de Educação, Saúde e Turismo (Inbraest) inseriu, no processo de um convênio, carta em que Magela diz que a entidade “vem funcionando regularmente” há mais de três anos em Brasília, “sendo uma empresa idônea”.

O deputado disse à reportagem não conhecer o Inbraest. “Um assessor meu me apresentou os documentos do instituto e, como estavam todos corretos formalmente, assinei.” O petista nega ter recebido pedido do próprio Gim. Uma rádio do filho do senador aparece entre os “apoiadores” do evento do Inbraest, realizado em setembro. Essa mesma rádio recebeu R$ 500 mil em emendas de Gim repassados a outro instituto, o Recriar.

Com o convênio aprovado, o Inbraest repassou recursos do contrato para a RC Assessoria e Marketing, empresa que está em nome de dois laranjas: um jardineiro e um mecânico. Mas quem produziu o evento foi a empresa Cleo Diaz Produções.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da Inbraest, Randerson Oliveira, afirmou que sua entidade repassa recursos a seus próprios integrantes e disse que estava vivendo às custas do instituto. Diretora da entidade, Alessandra Quevedo divulgou ontem nota em que defende o Inbraest, dizendo que os dirigentes são “pessoas idôneas”.

Proibição

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) vai proibir a apresentação de emendas ao Ministério da Cultura para realização de eventos por entidades privadas. Segundo o vice-líder do governo no Congresso e representante na CMO, deputado Gilmar Machado (PT-MG), o objetivo é evitar situações como a que provocou a renúncia do senador Gim Argello (PTB-DF) à relatoria do Orçamento.

Na prática, trata-se da aplicação da mesma norma que já era usada com o Ministério do Turismo, alvo de emendas suspeitas em anos anteriores. A avaliação do governo é de que a proibição de apresentação de emendas para transferência de recursos para entidades privadas não pode ser ampliada para todas áreas, já que prejudicaria setores como o de Saúde, onde as parcerias estão funcionando adequadamente. Esse é o caso de projetos do terceiro setor para o combate ao uso de drogas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.