Parlamento venezuelano tenta designar juízes para o Supremo

Caracas – A maioria governista do Parlamento venezuelano em final de mandato deu nesta terça-feira o primeiro passo para a designação de juízes para a Corte Suprema de Justiça, apesar da recusa da oposição, que qualificou o procedimento de "inconstitucional", quando faltam poucos dias para a posse de novos legisladores.

Em uma sessão extraordinária, a bancada chavista votou a favor da designação de 13 magistrados principais e 22 suplentes, embora, por não contar com a maioria de dois terços para sua aprovação, convocaram outras três sessões, como indica a Constituição.

O presidente do Parlamento que está saindo, Diosdado Cabello, disse ter certeza de que não contará com o apoio da oposição para obter a maioria necessária para esta aprovação e por isso recorrerão ao recurso da quarta sessão para que os juízes sejam designados apenas com o voto governista.

"Os deputados e deputadas que estiverem de acordo com aprovar a proposta apresentada por esta Assembleia Nacional (AN, Parlamento) para a escolha de magistrados e magistradas, favor fazê-lo com o sinal de costume: Aprovado!, mas não temos as dois terços, então nos vemos amanhã às 9h", disse Cabello.

A proposta para escolher os juízes foi feita pelo deputado governista Elvis Amoroso que rebateu as acusações da oposição que criticou o processo de designações, ao qualificá-lo de inconstitucional e assinalando que "sob nenhuma circunstância" o chavismo atropelará a Constituição.

"Estamos totalmente apegados ao direito, estamos totalmente ajustados ao que é a legislação legal, vocês podem comparecer para impugnar quando vocês quiserem, vocês impugnem perante a Corte Suprema de Justiça como lhes corresponde", disse Amoroso.

O deputado opositor Alfonso Marquina disse durante a sessão que o procedimento de designação de juízes "está absolutamente infestado de irregularidades", pois foram incluídas pessoas "de maneira fraudulenta" e o próprio Amoroso se candidatou sendo deputado e com afiliação partidária.

Marquina assinalou, além disso, que "se viola inclusive o mandato constitucional que são 15 dias que o Poder Cidadão tem" para impugnar estas candidaturas, o que não se cumpriu, porque a lista dos aspirantes foi conhecida no dia 8 de dezembro, dois dias depois das legislativas nas quais o chavismo foi derrotado.

Caracas – A maioria governista do Parlamento venezuelano em final de mandato deu nesta terça-feira o primeiro passo para a designação de juízes para a Corte Suprema de Justiça, apesar da recusa da oposição, que qualificou o procedimento de "inconstitucional", quando faltam poucos dias para a posse de novos legisladores.

Em uma sessão extraordinária, a bancada chavista votou a favor da designação de 13 magistrados principais e 22 suplentes, embora, por não contar com a maioria de dois terços para sua aprovação, convocaram outras três sessões, como indica a Constituição.

O presidente do Parlamento que está saindo, Diosdado Cabello, disse ter certeza de que não contará com o apoio da oposição para obter a maioria necessária para esta aprovação e por isso recorrerão ao recurso da quarta sessão para que os juízes sejam designados apenas com o voto governista.

"Os deputados e deputadas que estiverem de acordo com aprovar a proposta apresentada por esta Assembleia Nacional (AN, Parlamento) para a escolha de magistrados e magistradas, favor fazê-lo com o sinal de costume: Aprovado!, mas não temos as dois terços, então nos vemos amanhã às 9h", disse Cabello.

A proposta para escolher os juízes foi feita pelo deputado governista Elvis Amoroso que rebateu as acusações da oposição que criticou o processo de designações, ao qualificá-lo de inconstitucional e assinalando que "sob nenhuma circunstância" o chavismo atropelará a Constituição.

"Estamos totalmente apegados ao direito, estamos totalmente ajustados ao que é a legislação legal, vocês podem comparecer para impugnar quando vocês quiserem, vocês impugnem perante a Corte Suprema de Justiça como lhes corresponde", disse Amoroso.

O deputado opositor Alfonso Marquina disse durante a sessão que o procedimento de designação de juízes "está absolutamente infestado de irregularidades", pois foram incluídas pessoas "de maneira fraudulenta" e o próprio Amoroso se candidatou sendo deputado e com afiliação partidária.

Marquina assinalou, além disso, que "se viola inclusive o mandato constitucional que são 15 dias que o Poder Cidadão tem" para impugnar estas candidaturas, o que não se cumpriu, porque a lista dos aspirantes foi conhecida no dia 8 de dezembro, dois dias depois das legislativas nas quais o chavismo foi derrotado.