Caracas - O parlamento venezuelano, de maioria opositora, anunciou nesta terça-feira que não reconhece a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) - eleita no domingo apesar da rejeição de parte da sociedade e da comunidade internacional - e que tomará todas as medidas para evitar que ela seja instaurada.

Em uma resolução aprovada pelos deputados presentes, todos eles opositores perante a ausência já habitual da minoria governista, o parlamento se comprometeu a adotar "todas as medidas e ações para depor a ANC como poder ilegítimo" e para "restabelecer efetivamente a vigência da Constituição "atual".

A sessão aconteceu com a presença dos embaixadores de Espanha, México, França e Reino Unido, em uma demonstração de apoio ao parlamento perante a possibilidade de que a ANC seja instalada no Palácio Federal Legislativo e se tornem efetivas as ameaças de dissolução e eliminação da imunidade parlamentar que pesam contra a Assembleia.

"Ratificar que o povo (...) desconhecerá toda forma de governo despótico que derive da ANC sem que o povo fique vinculado a dever de obediência alguma frente a tal Constituinte", afirma o texto aprovado, que acrescenta: "Só serão reconhecidas as autoridades que surjam de eleições democráticas livres"

Na mesma resolução, o parlamento instou o Ministério Público a investigar os "atos criminosos contra os manifestantes" e os "delitos cometidos na organização e realização do processo eleitoral da ANC", que a oposição e a própria procuradora-geral consideram antidemocrático e uma tentativa de consolidar uma ditadura.

A Assembleia sugeriu ainda uma "frente de ação comum dos Estados" que se pronunciaram contra violações da democracia na Venezuela, e lembrou que segue defendendo o mandato dos 7,5 milhões de cidadãos que votaram contra a ANC na consulta organizada à margem do governo pela oposição em 16 de julho.

Mais de oito milhões de pessoas, segundo o governo, elegeram no domingo quem integrará a ANC, uma estrutura que deve mudar a Constituição e terá plenos poderes para reordenar o Estado e depurar suas instituições.

O resultado foi classificado de fraudulento pela oposição e numerosos setores sociais, que não participaram dele e denunciaram sua falta de legitimidade por não ter sido submetido a um referendo de aprovação prévia.

Candidatos eleitos e o próprio presidente Nicolás Maduro anunciaram que, uma vez instalada no Palácio Federal Legislativo que agora abriga o parlamento, a Constituinte servirá para eliminar a imunidade parlamentar dos atuais deputados e intervir em instituições críticas como o Ministério Público.