Parlamento exige receita própria da UE

Estrasburgo, França - O Parlamento Europeu (PE) fixou hoje o orçamento da União Europeia para 2011 que, pela primeira vez, foi mantido dentro do teto proposto pela Comissão Europeia, mas que em troca exigiu um compromisso para que a UE tenha receitas próprias.

Nesta quarta-feira, o PE aprovou o orçamento de 130 bilhões de euros em créditos de pagamento - do próximo ano - e 143 bilhões de euros no total de créditos de compromisso, uma alta de 0,8% respeito no ano de 2010.

Na maior parte, os eurodeputados recuperaram as quantias colocadas pelo Executivo comunitário, após os cortes adotados pelos Governos, com os quais agora deve pactuar.

"É preciso reconhecer que o atual clima financeiro é difícil, com muitos estados-membros sendo obrigados a fazer cortes substanciais no gasto público para reduzir a carga para as futuras gerações", assinalaram hoje as quatro maiores forças do PE em comunicado conjunto.

Para os grupos conservador, socialista, liberal e verde "a União Europeia deve desempenhar sua parte e não pedir aumentos orçamentários pouco razoáveis".

As principais modificações aprovadas pelos deputados buscam reforçar o investimento em pesquisa, inovação, educação e energia.

Entre outros pontos concretos, cresce o apoio previsto para os territórios palestinos em 100 milhões de euros e defende um fundo de apoio o setor leiteiro de 300 milhões.

Em troca dessa postura moderada frente aos anos anteriores, os eurodeputados exigem debate aberto face ao financiamento futuro da UE.

As principais forças consideram que "é o momento de a União Europeia ter uma maior autonomia orçamentária e de acabar com as disputas sobre as contribuições nacionais".

A Eurocâmara defende ampliar os recursos próprios da UE, que atualmente limitam-se a uma pequena parte do IVA arrecadado pelos países e certos impostos alfandegários de produtos que entram nos 27 membros.

O objetivo é de que as transferências nacionais deixem de ser a base do orçamento, que este passe a ser financiado por uma fórmula ainda a ser determinada, uma ideia que conta com o apoio da Comissão Europeia, mas que deve gerar receio de alguns países.

Entre as possibilidades está uma taxa de emissões de dióxido de carbono e de transações financeiras, um imposto sobre o transporte aéreo ou inclusive um "IVA europeu".

"Os estados-membros devem comprometer-se politicamente para mudar o sistema", insistiram hoje os quatro grandes grupos em seu comunicado conjunto, que defende o compromisso figure como parte de um acordo com o Conselho para o orçamento de 2011.

A partir de 27 de outubro, o Parlamento e o Conselho começarão as negociações para tentar fechar um pacto sobre as contas do próximo ano.

Em princípio, contam com um prazo de três semanas para que o acordo definitivo se submeta a ratificação em meados de novembro.