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China aprova lei de segurança de Hong Kong. O que está em jogo

Apesar do aumento da tensão com os Estados Unidos, a polêmica lei de segurança de Hong Kong foi aprovada por unanimidade

Hong Kong: oposição afirma que medida abre o caminho para um retrocesso sem precedentes (Tyrone Siu/Reuters)

Hong Kong: oposição afirma que medida abre o caminho para um retrocesso sem precedentes (Tyrone Siu/Reuters)

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AFP

Publicado em 28 de maio de 2020 às 06h19.

Última atualização em 28 de maio de 2020 às 08h31.

O Parlamento da China adotou nesta quinta-feira (28) praticamente por unanimidade a polêmica lei sobre segurança nacional em Hong Kong, que, segundo os críticos, acabará com a autonomia da ex-colônia britânica, cenário de grandes manifestações pró-democracia em 2019.

Como era esperado, os quase 3.000 deputados da Assembleia Nacional Popular (ANP) chinesa aprovaram a medida que reativou os protestos em Hong Kong e provocou o início de um processo de sanções por parte dos Estados Unidos.

O anúncio do resultado da votação foi celebrado com aplausos pelos legisladores.

A iniciativa foi aprovada com 2.878 votos a favor, um voto contrário e seis abstenções.

A votação concede mandato ao Comitê Permanente da ANP para redigir um projeto de lei que será incorporado à pequena Constituição de Hong Kong, evitando assim a opinião do Conselho Legislativo local.

Esta lei deverá "impedir, deter e reprimir qualquer ação que ameace de maneira grave a segurança nacional, como o separatismo, a subversão, a preparação ou a execução de atividades terroristas, assim como as atividades de forças estrangeiras que constituem uma interferência nos assuntos de Hong Kong", afirmava o projeto apresentado à ANP.

Também prevê autorização para que os organismos vinculados ao governo central estabeleçam em Hong Kong escritórios com autoridade em termos de segurança nacional.

Em Hong Kong, os opositores democratas à influência do governo central afirmam que a medida abre o caminho para um retrocesso sem precedentes das liberdades nesta metrópole financeira de sete milhões de habitantes.

O vaivém de Pequim em relação a Hong Kong levou a uma onda de protestos nas ilhas nos últimos anos. Nos últimos dias manifestações mais tímidas têm tomado as ruas de Hong Kong, que tem um leis especiais que garantem mais liberdades sociais desde que o território foi reanexado pela China, há 23 anos. Um apelo mais incisivo pela independência é uma das possibilidades na mesa.

A nova lei aprovada em Pequim fez com que, ontem, Mike Pompeo, secretário de estado norte-americano, afirmasse que não considera mais a ilha como autônoma e, portanto, vai retirar o tratamento especial que Hong Kong recebia. É uma uma ação numa guerra fria entre Pequim e Washington que vem escalando puxada pelo presidente americano, Donald Trump.

A TV estatal chinesa CCTV afirmou que o objetivo de Washington é "fazer Hong kongo o mais caótica possível", para tirar o foco do "fracasso" americano ao lidar com o coronavírus. Donald Trump, vale lembrar, chamou a covid-19 reiteradas vezes de "vírus chinês".

Empresários e investidores americanos têm pedido cautela a Trump nas reações, uma vez que Hong Kong é base para negócios na Ásia. Uma medida possível, e temida, no curto prazo é extender a Hong Kong o aumento de tarifas direcionado à China nos últimos meses. O premier chinês Li Keqiang afirmou, hoje, que Hong Kong seguirá autônoma e disse que a China busca maior cooperação com os Estados Unidos, e não um mentalidade de "Guerra Fria".

"A lógica de um país, dois sistemas, que garantia a autonomia de Hong Kong, se mantinha porque a China se sentia restringida pela globalização. Agora, neste novo mundo, a agenda nacionalista ganha força", diz Diogo Castro e Silva, investidor e ex-diretor geral do Grupo Fosun para a América Latina. "É também um sinal de fragilidade de Pequim, que abandonou a ideia de que poderia seduzir Hong Kong".

A nova lei chinesa fez a bolsa de Hong Kong fechar em nova baixa nesta quinta-feira, apesar de um bom humor global com a onda de reabertura econômica após a pandemia de coronavírus.

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