Parlamento britânico debaterá sobre transferir poderes à UE

Londres - O Parlamento britânico debaterá nesta terça-feira um projeto de lei do Governo para permitir a convocação de um referendo antes de transferir à União Europeia competências "importantes".

A coalizão conservadora-liberal-democrata argumenta que a proposta nesse sentido, contida no projeto de lei, respeitará a soberania nacional britânica.

Alguns parlamentares "tories" estão céticos e argumentam que se for permitido ao Governo decidir quais temas são importantes e necessitam de um referendo, a democracia cai por terra.

O recurso de um referendo para aprovação de tratados europeus significativos foi mencionado pela primeira vez pelo atual chefe do Governo, David Cameron, em 2009.

Cameron descartou a convocação de uma consulta popular sobre o tratado de Lisboa após a ratificação pelos 27 países-membros da União Europeia, decisão que irritou o setor mais eurocético de seu partido, ao que tenta aplacar agora.

A coalizão conservadora-liberal-democrata chegou à conclusão de que não haveria mais transferências de competências nem de soberania nesta legislatura.

Pelo projeto de lei que será apresentado nesta terça à Câmara dos Comuns, o Governo poderia não convocar um referendo se não considerasse "significativa" a transferência de competências à UE, mas caberia a possibilidade de recorrer a tal decisão.

O ministro de Assuntos Exteriores britânico, William Hague, defendeu a proposta da coalizão assinalando que quando se transforme em lei, será "a maior defesa da democracia nacional" aplicada em qualquer país europeu.

Mas a porta-voz para Assuntos Exteriores da oposição trabalhista, Yvette Cooper, acusou Hague de "perder o tempo para contentar os eurocépticos" de seu partido ao invés de concentrar em temas mais importantes como o crescimento econômico, as exportações e os delitos além das fronteiras.