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"Parar e revistar" da polícia de Nova York viola direitos

Em ataque a administração de Bloomberg, juíza decretou que as táticas de combate ao crime violam os direitos constitucionais das minorias

Policial de Nova York: segundo juíza, tática da polícia mira grupos racialmente definidos para parar (Spencer Platt/Getty Images)

Policial de Nova York: segundo juíza, tática da polícia mira grupos racialmente definidos para parar (Spencer Platt/Getty Images)

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Da Redação

Publicado em 12 de agosto de 2013 às 17h40.

Nova York - Em uma dura censura à administração do prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, uma juíza federal decretou nesta segunda-feira que as táticas de combate ao crime de "parar e revistar", usadas pela polícia da cidade, violam os direitos constitucionais das minorias, apesar das alegações do prefeito e do comissário de polícia de que elas diminuíram o crime violento.

A juíza Shira Scheindlin disse que a polícia adotou uma política de "perfil racial indireto" ao mirar grupos racialmente definidos para parar, resultando em retenções desproporcionais e discriminatórias de dezenas de milhares de negros e hispânicos, e que as autoridades da cidade tinham "fechado os olhos" para esse resultado.

"Ninguém deveria viver temendo ser parado sempre que deixa sua casa para levar adiante as atividades da vida cotidiana", escreveu Scheindlin em sua decisão.

Bloomberg disse nesta segunda-feira que vai recorrer da decisão da juíza federal.

O prefeito permaneceu firme em seu argumento de que a prática levou o índice de criminalidade para baixo, dizendo: "A possibilidade de ser parado atua como um impedimento vital." Seu governo planeja pedir a suspensão da ordem da juíza até que o recurso seja julgado, disseram autoridades em entrevista coletiva.

Os policiais sentiram-se pressionados para aumentar o número de detenções quando Bloomberg assumiu em 2002 e nomeou Raymond Kelly como comissário do Departamento de Polícia de Nova York (NYPD), escreveu a juíza.

Como resultado, os policiais param constantemente homens jovens de minorias em busca de armas ou vasculham seus bolsos atrás de contrabando antes de liberá-los, em uma violação à Quarta Emenda da Constituição que protege contra buscas e apreensões absurdas, disse a juíza em uma decisão de 195 páginas.

Um relatório da União de Liberdades Civis de Nova York de 2012 mostrou um aumento agudo nas apreensões policiais durante os três mandatos de Bloomberg no cargo - para 685.724 em 2011, de 160.851 em 2003, com cerca de metade das apreensões de 2011 resultando em buscas físicas.

Bloomberg e Kelly responderam que a prática diminuiu a criminalidade violenta e limitou o número de armas ilegais nas ruas de Nova York.

O NYPD não comentou a decisão.

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