ONU deu 1º passo para proteger privacidade, diz Figueiredo

Brasília - O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, que impulsionou a resolução aprovada na quarta-feira na ONU sobre privacidade na internet, declarou nesta quinta-feira que o documento é o primeiro passo para garantir os direitos de cidadãos e Estados frente à espionagem na rede.

"Trata-se de um marco muito importante para uma agenda nova que aberta nas relações entre os Estados", disse o ministro em entrevista coletiva, na qual celebrou o respaldo unânime de toda a comunidade internacional à proposta do Brasil e Alemanha.

A resolução foi debatida no calor do escândalo gerado pela incidência da espionagem global dos serviços de inteligência dos Estados Unidos, que foi revelada pelo ex-analista da Agência de Segurança Nacional (NSA) Edward Snowden.

Brasil foi o principal promotor dessa resolução, depois que os documentos divulgados por Snowden demonstraram que a própria presidente Dilma Rousseff, assim como vários de seus ministros e até empresas brasileiras, como a Petrobras, foram vítimas da espionagem americano.

Figueiredo destacou que a resolução adotada pela ONU é uma reafirmação "do direito à privacidade e a livre expressão", que estabelece a igualdade entre os direitos da "vida real" e na internet e "recomenda medidas para dar fim às violações no espaço virtual, através de legislações nacionais".

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Além disso, assegurou que, assim, o texto "impõe limites à espionagem" e estabelece medidas para o acompanhamento do assunto, como a decisão de que o Alto Comissário de Direitos Humanos da ONU elabore um relatório global sobre o assunto para o ano que vem.

O chanceler ressaltou, ainda, que com a decisão da ONU "se abre o caminho para um debate novo", que será reforçado com a conferência global que o Brasil convocou para o próximo abril em São Paulo, a fim de que o assunto seja discutido por chefes de Estado, empresários, acadêmicos e movimentos sociais.

"O fato é que hoje em dia não há governança na internet e esta resolução ajudará a tê-la", sustentou o ministro brasileiro, quem apontou que a comunidade internacional "abriu um caminho novo, que não tem volta".

Figueiredo evitou fazer alusões diretas aos Estados Unidos, mas ressaltou que "a resolução foi abraçada por toda a comunidade internacional" e diz que "todos os países têm o compromisso de evitar essas violações".

Também não aprofundou nas medidas que se discutem nos Estados Unidos para cotar as atividades dos serviços de inteligência.

"Vemos esse processo com interesse e esperamos por um contato (com o governo americano) para falar sobre esse assunto", indicou o chanceler.