ONU autoriza crianças a buscar justiça no organismo

Genebra - Ao menos 20 países assinaram nesta terça-feira o 3º Protocolo Facultativo da Convenção sobre os Direitos da Criança, que permite aos menores de idade comparecer à ONU para defender seus direitos se estes forem violados em suas nações de origem.

O ato ocorreu no Palácio das Nações Unidas dentro da 19ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos. A coordenadora do Grupo Internacional da ONG pelos Direitos da Criança, Anita Goh, explicou que o passo é apenas 'simbólico' porque é preciso ainda a ratificação de mais dez países em seus Parlamentos do protocolo para entrada em vigor.

As crianças e seus representantes legais poderão invocar o Comitê dos Direitos da Criança da ONU para que interceda em seu favor, sempre e quando o Estado acusado faça parte da convenção e se tenham esgotado todos os mecanismos judiciais internos.

O protocolo foi assinado nesta terça-feira por Espanha, Eslováquia, Eslovênia, Costa Rica, Portugal, Sérvia, Uruguai, Brasil, Chile, Alemanha, Marrocos, Montenegro, Áustria, Bélgica, Finlândia, Itália, Luxemburgo, Maldivas, Mali e Peru.

Goh lamentou que alguns países, como Turquia e Cazaquistão, não tiveram tempo para conseguir os documentos necessários para participar desta 1ª leva de assinaturas.

Os países que quiserem aderir ao documento agora devem requerer o pedido em Nova York, na sede da ONU.

Genebra - Ao menos 20 países assinaram nesta terça-feira o 3º Protocolo Facultativo da Convenção sobre os Direitos da Criança, que permite aos menores de idade comparecer à ONU para defender seus direitos se estes forem violados em suas nações de origem.

O ato ocorreu no Palácio das Nações Unidas dentro da 19ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos. A coordenadora do Grupo Internacional da ONG pelos Direitos da Criança, Anita Goh, explicou que o passo é apenas 'simbólico' porque é preciso ainda a ratificação de mais dez países em seus Parlamentos do protocolo para entrada em vigor.

As crianças e seus representantes legais poderão invocar o Comitê dos Direitos da Criança da ONU para que interceda em seu favor, sempre e quando o Estado acusado faça parte da convenção e se tenham esgotado todos os mecanismos judiciais internos.

O protocolo foi assinado nesta terça-feira por Espanha, Eslováquia, Eslovênia, Costa Rica, Portugal, Sérvia, Uruguai, Brasil, Chile, Alemanha, Marrocos, Montenegro, Áustria, Bélgica, Finlândia, Itália, Luxemburgo, Maldivas, Mali e Peru.

Goh lamentou que alguns países, como Turquia e Cazaquistão, não tiveram tempo para conseguir os documentos necessários para participar desta 1ª leva de assinaturas.

Os países que quiserem aderir ao documento agora devem requerer o pedido em Nova York, na sede da ONU.