ONGs processam agência de segurança dos EUA por espionagem

Washington - Um grupo de organizações religiosas, ambientais, de defesa das armas e liberdade na internet apresentou nesta terça-feira um processo contra a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos pelos programas de espionagem e coleta de dados revelados pelo ex-técnico da CIA, Edward Snowden.

O processo, apresentado hoje por 20 ONGs em um tribunal federal de San Francisco, questiona o "programa inconstitucional de vigilância eletrônica" dos registros telefônicos de americanos.

Este programa, que obtém dados de números de telefones, duração de chamadas e localização de milhões de pessoas, foi revelado pelos jornais "The Guardian" e "The Washington Post" com a ajuda de Snowden, que permanece desde o final de junho no aeroporto de Moscou à espera de receber asilo.

O texto do processo denuncia que os dados telefônicos obtidos revelam "conexões privadas entre indivíduos e grupos, inclusive os litigantes, seus membros e pessoal".

"O programa recopila informação de todas as chamadas dentro dos EUA, incluídas ligações locais ou chamadas entre os EUA e o exterior, independentemente de conexões com o terrorismo internacional ou de uma razoável suspeita", afirma o processo.

A possibilidade de recopilar e armazenar registros de chamadas é autorizada à NSA por um tribunal secreto conhecido como Fisa, cujos poderes foram progressivamente ampliados desde a aprovação do chamado Ato Patriótico em 2001, após os atentados de 11 de setembro daquele ano.

O processo se concentra em criticar a seção 215 do Ato Patriótico, que permite ao tribunal Fisa autorizar amplas medidas de vigilância de comunicações telefônicas sempre que considerar que a informação pode ser relevante para uma investigação.

Este processo reúne organizações díspares como a Igreja Unitária de Los Angeles, o Conselho Islâmico, o Greenpeace, fundações de liberdade na internet, em defesa da maconha e do direito ao porte de armas.