Obama veta permissão para processar Arábia Saudita pelo 11/9

Washington - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, vetou nesta sexta-feira um projeto de lei que teria permitido iniciar processos contra o governo da Arábia Saudita em tribunais americanos por seu papel nos atentados de 11 de setembro de 2001.

Em uma comunicação oficial ao Senado, o presidente afirmou que não assinará esse projeto de lei, conhecido como "Lei de Justiça contra Promotores do Terrorismo", porque "elimina a imunidade soberana" de governos que não foram designados Estados promotores do terrorismo pelo governo dos EUA.

Obama, que menciona seus oito anos de campanha contra o terrorismo da Al Qaeda na carta, assegura que esta lei "arranca o assunto (de fazer justiça pelos atentados) das mãos de nossos profissionais de segurança nacional e política externa e o coloca nas mãos de querelantes privados e tribunais".

A maioria dos congressistas, tanto democratas como republicanos, considera que há provas que altos funcionários sauditas estiveram implicados na rede de financiamento dos atentados de 11/9, nos quais morreram cerca de 3.000 pessoas, e que, portanto, as vítimas têm direito a processos coletivos contra o Estado saudita.

Obama argumentou que esta legislação priva governos estrangeiros de proteções de imunidade consagradas pela lei, ao mesmo tempo em que prejudica as relações e a segurança de diplomatas e tropas em um país que é um parceiro e não é considerado promotor do terrorismo em nível estatal.

Além disso, a Casa Branca teme que esta legislação permita que, com a desculpa da reciprocidade, o governo americano ou seus funcionários sejam processados em tribunais de outro país.

Dezenas de familiares de vítimas dos atentados do 11/9 protestaram na terça-feira em frente à Casa Branca para pedir que Obama não vetasse este projeto de lei e lhes permitisse processar o governo saudita nos tribunais americanos.

Esta legislação voltará agora ao Congresso, onde será necessária uma maioria superior aos dois terços de ambas câmaras para revogar o veto presidencial, algo que ocorreria pela primeira vez nos quase oito anos de mandato de Barack Obama.