O estado do Novo México, nos Estados Unidos, aprovou nesta quinta-feira, 5, uma lei que proíbe a operação de centros de detenção de imigrantes em seu território e veda a assinatura de novos contratos para esse fim.

A legislação impede que órgãos públicos ou entidades que recebam financiamento estatal firmem acordos para encarcerar pessoas acusadas de violações à lei de imigração, infração classificada como civil nos Estados Unidos. A norma também determina o encerramento dos contratos atualmente em vigor.

Outro ponto da lei proíbe forças policiais estaduais e xerifes locais de cooperarem com o Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos, prática incentivada pelo governo do presidente Donald Trump como parte da estratégia para ampliar a detenção de imigrantes no país.

Atualmente, o Novo México abriga três centros de detenção de migrantes, com capacidade total para cerca de 3.000 pessoas. A aprovação da medida foi celebrada por organizações de direitos humanos, que veem a iniciativa como um freio às políticas de endurecimento migratório.

A decisão ocorre em meio à intensificação das ações do governo federal para expandir a rede de centros de detenção. Segundo a Bloomberg, a administração Trump busca adquirir mais de 20 galpões em diferentes estados para esse fim, incluindo uma unidade no Texas com capacidade para até 9.500 detidos.

Sob o atual governo, as detenções de migrantes atingiram níveis recordes. Em janeiro, mais de 73 mil pessoas estavam sob custódia, o maior número desde a criação do Departamento de Segurança Nacional, em 2001. Dados recentes também indicam aumento no número de mortes registradas dentro desses centros.

*Com informações da EFE