O Parlamento de Portugal aprovou uma proposta de lei que acaba com a concessão de autorizações de residência para estudantes estrangeiros que ingressem no país sem visto prévio de longa duração.

A mudança afeta diretamente brasileiros matriculados em cursos profissionalizantes. Os estudantes brasileiros formam atualmente a maior comunidade estrangeira nas salas de aula portuguesas, tanto no ensino básico e secundário quanto em cursos técnicos e universidades.

Outra alteração aprovada na Lei dos Estrangeiros acaba com a possibilidade de regularização de pais estrangeiros por meio dos filhos residentes em Portugal. Até então, crianças matriculadas em escolas portuguesas podiam obter autorização de residência, o que beneficiava seus responsáveis.

As mudanças também alteram procedimentos de retorno de imigrantes e de triagem nas fronteiras. As medidas se somam às regras aprovadas anteriormente pelo governo para acelerar deportações e ampliar mecanismos de detenção de estrangeiros em situação irregular.

O conjunto de mudanças passou a ser conhecido como pacote anti-imigração de Portugal. O país era considerado um dos mais flexíveis da Europa em matéria migratória, mas o governo endureceu as regras em meio ao crescimento do debate sobre imigração.

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No caso dos estudantes, a regularização por meio de cursos profissionalizantes era considerada uma das últimas alternativas disponíveis para quem entrava no país sem visto de residência.

O que muda na prática?

O texto aprovado estabelece que a autorização de residência só será concedida aos estudantes enquadrados nos cursos da Classificação Internacional Tipo da Educação (ISCED 2011) nível 4 que já possuam visto de residência.

O texto determina que apenas estudantes de cursos profissionalizantes que já tenham visto de residência poderão solicitar autorização de residência em Portugal, desde que estejam matriculados em uma instituição de ensino e contem com cobertura de saúde no país.

Na prática, a nova regra fecha a última porta que restava para a regularização de turistas brasileiros por meio dos estudos.

Embora o governo tenha sinalizado anteriormente que manteria esse benefício, a versão aprovada exige visto prévio para a obtenção da autorização de residência.