MPF pede suspensão de licença para Belo Monte

Esta foi a 11ª ação pedido o cancelamento da licença; segundo o Ministério Púplico, Ibama não devia ter dado autorização
Protesto contra a construção da Usina de Belo Monte: polêmica continua (Roosewelt Pinheiro/AGÊNCIA BRASIL)
Protesto contra a construção da Usina de Belo Monte: polêmica continua (Roosewelt Pinheiro/AGÊNCIA BRASIL)
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Marcela GonsalvesPublicado em 06/06/2011 às 15:29.

São Paulo - O Ministério Público Federal no Pará ajuizou hoje a 11ª ação civil pública por problemas no licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte. O processo pede a suspensão da Licença de Instalação (LI), concedida para o início das obras, e aponta o descumprimento das condições prévias.

Segundo parecer técnico do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre as obras preparatórias, 40% das condicionantes não foram cumpridas pela Norte Energia S.A., responsável pela construção. Entre as condicionantes estavam investimentos nas áreas de saúde, educação, saneamento, levantamentos das famílias atingidas e navegabilidade. Os técnicos do Ibama constataram ainda que obras para saúde e educação declaradas pelo empreendedor não foram encontradas.

O MPF não aceita que o Ibama tenha concedido a licença, justificando que há condições "em cumprimento" ou "parcialmente atendidas". Ao não cumprir suas próprias exigências para Belo Monte, o órgão teria atingido o "limite da irresponsabilidade".