Morales quer que presidente do Supremo assuma presidência da Bolívia

Buenos Aires - O ex-presidente boliviano Evo Morales e seus advogados na Argentina pediram nesta quinta-feira em Buenos Aires que a partir de 23 de janeiro, quando terminarem os atuais mandatos constitucionais, o presidente do Supremo Tribunal Boliviano tome o poder, como previsto na cadeia sucessória.

Morales apresentou em uma entrevista coletiva em um hotel em Buenos Aires os advogados constitucionalistas Eugenio Zaffaroni e Gustavo Ferreyra como seus defensores e assessores em assuntos jurídicos na Argentina contra os mandados de prisão pelos supostos crimes de terrorismo e sedição emitidos por promotores na Bolívia.

Os advogados confirmaram que nenhum pedido de extradição de Morales foi apresentado à Argentina e que nenhum mandado de prisão está em vigor na Interpol, segundo o ex-juiz Baltasar Garzón, que faz parte da equipe internacional de juristas que assessoram o ex-presidente boliviano.

"Além disso, o crime de sedição é objetivamente político, e para crimes políticos você não pode pedir a extradição de ninguém, de acordo com o tratado de extradição que assinamos com a Bolívia em 2013. E de acordo com as normas internacionais sobre extradição: por crimes políticos você não pode extraditar", enfatizou Zaffaroni.

Por sua vez, o ex-chefe de Estado denunciou o que chama de "perseguição exagerada" e agradeceu "a defesa contra a injustiça". "Eles nunca vão encontrar nada que Evo é corrupto", destacou Morales.

A defesa argentina argumentou que Morales continua como presidente constitucional da Bolívia porque a Assembleia Legislativa Plurinacional ainda não aceitou ou rejeitou sua renúncia e afirmou que o país "não é um Estado constitucional".

"Não sabemos neste momento se a autoridade de fato na Bolívia realmente domina a administração e o aparelho do território, ousamos dizer que é um estado de pura força, mesmo na hipótese de que a dúvida permaneça se eles exercem o domínio sobre todo o território", disse Ferreyra, professor universitário de Direito Constitucional.

Zaffaroni, ex-juiz da Suprema Corte argentina e atual juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), disse também que os mandatos de Morales e da Assembleia Legislativa Plurinacional terminarão na noite de 22 de janeiro, quando expira o período constitucional para o qual foram eleitos nas urnas, e em "estado de não-direito".

"Como se sai de uma situação em que não há poder executivo nem legislativo? Ainda existem os tribunais e, portanto, a coisa certa a fazer seria o que já aconteceu em algum momento da história da Bolívia: fazer com que o presidente da Suprema Corte assumisse a presidência provisória e assim convocar eleições e normalizar a situação", propôs Zaffaroni, sentado ao lado de Morales e Ferreyra.