Marrocos anuncia profunda reforma constitucional

Rabat - O rei Mohammed VI do Marrocos anunciou nesta quarta-feira uma profunda reforma da Constituição que inclui, entre outras mudanças, reforçar a figura do primeiro-ministro como "presidente de um poder executivo efetivo" e ampliar as atribuições do Parlamento.

Em discurso televisionado à nação, o monarca disse que encomendou a revisão da Carta Magna a uma comissão presidida pelo constitucionalista Abdellatif Mennouni, que deverá apresentar em junho o resultado de seus trabalhos, e posteriormente será realizado um plebiscito para aprovar a reforma.

Mohammed VI assinalou que a nova Constituição "consagrará a nomeação do primeiro-ministro apresentado pelo partido político que tenha obtido os melhores resultados nas eleições à Câmara dos Deputados", quando até agora o rei tem a atribuição de designar o chefe de Executivo a quem ele desejar.

Além disso, acrescentou que o primeiro-ministro "assume totalmente a responsabilidade do Governo e da administração pública, além de dirigir e aplicar o programa governamental".

Com relação ao Parlamento, a reforma constitucional "ampliará seu âmbito legal e lhe outorgará novas atribuições, que lhe permitem exercer suas funções de representação, legislação e controle".

O discurso do rei está emoldurado dentro da iniciada da chamada regionalização do país, que começará pelo Saara e que deixará o poder das novas regiões em mãos dos presidentes dos conselhos regionais, em lugar dos "walis" e os governadores como ocorria até agora.

Outro dos aspectos fundamentais da reforma será "o reforço do papel dos partidos políticos, no marco de uma verdadeira pluralidade", "fazer da justiça um poder independente", e "constitucionalizar os instrumentos da boa governança e os direitos humanos".

Em seu plano para uma nova Constituição, o rei Mohammed VI também assegurou que a Carta Magna "consagrará o caráter plural da identidade marroquina unitária e rica pela variedade de seus afluentes, onde a língua 'amazigh' (berbere) ocupa um lugar central".