Ministro diz que fará regras para Brexit "sob qualquer cenário"
Governo britânico comemorou aprovação da lei de saída do Reino Unido, que garante transição legislativa suave dos quatro países da legislação do bloco comum
Estadão Conteúdo
Publicado em 26 de junho de 2018 às 16h29.
Londres - O governo britânico comemorou a aprovação da lei de saída do Reino Unido da União Europeia ( Brexit ), que garante uma transição suave - do ponto de vista legislativo - dos quatro países da legislação do bloco comum, que ainda será seguida até o dia 29 de março do ano que vem, quando o "divórcio" deve ser oficializado.
"Este é um momento marcante nos nossos preparativos para sair da União Europeia ", considerou o ministro do Brexit, David Davis, por meio de nota enviada à imprensa. "Vamos começar agora o trabalho de preparar o nosso estatuto, usando as disposições desta lei, para garantir que estamos prontos para qualquer cenário, dando às pessoas e empresas a certeza de que precisam", continuou.
O projeto de lei recebeu nesta terça-feira, 26, o consentimento real da rainha e tornou-se um ato do Parlamento, três dias depois que o plebiscito que levou à decisão da população pelo divórcio completou dois anos.
Para o Ministério de Saída da União Europeia (DExEU, na sigla em inglês), a aprovação garantirá que as leis do Reino Unido , entrelaçadas com mais de 40 anos de legislação da UE, passem a funcionar a partir do dia da retirada, o que garantirá, de acordo com a Pasta, uma saída "tranquila e ordenada".
A intenção do governo é a de converter a lei do bloco comum em lei britânica e, conforme for passando o tempo e as necessidades forem surgindo, criar regras para corrigir as leis que deixarão de funcionar adequadamente para o país.
De acordo com Davis, com a aprovação, é a hora de começar a preparar as regras locais, um trabalho que começará "nas próximas semanas", quando os departamentos do governo começarem a estabelecer a legislação secundária considerada relevante no Parlamento.
A previsão apresentada nesta terça-feira pelo DExEU é a de que sejam necessárias cerca de 800 peças de legislação secundária. O governo usará os poderes do projeto de lei para revogar a Lei da União Europeia de 2011, conforme já foi acordado com o Parlamento.
Davis, que é tido como um dos membros do governo mais radicais em relação à separação, lembrou que o projeto de lei foi levado ao Parlamento no ano passado e que os legisladores passaram mais de 250 horas debatendo seu conteúdo e promoveram mais de 1,4 mil alterações.