Mundo

Ministro da Justiça é contra decisão do STJ sobre estupro

Ao julgar processo em que o réu foi acusado de ter estuprado três menores, todos de 12 anos, os ministros levaram em consideração que as crianças já se prostituíam

O tribunal entendeu que não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado, no caso, a liberdade sexual (Wilson Dias/ABr)

O tribunal entendeu que não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado, no caso, a liberdade sexual (Wilson Dias/ABr)

DR

Da Redação

Publicado em 29 de março de 2012 às 15h39.

Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, manifestou-se hoje (29) contra decisão tomada terça-feira (27) pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual nem sempre o ato sexual com menores de 14 anos pode ser considerado estupro.

Segundo Cardozo, as decisões do tribunal têm de ser respeitadas, mesmo que se discorde delas. "Eu, como estudioso do direito, tenho uma posição contrária, mas o STJ deu essa decisão. Não sei se ela será mantida, se será definitiva. Aguardemos o resultado final", disse o ministro, após participar, no tribunal, da abertura do Prêmio Innovare, destinado aos autores de iniciativas de inovação no campo jurídico.

Ao julgar processo em que o réu foi acusado de ter estuprado três menores, todos de 12 anos, os ministros levaram em consideração que as crianças já se prostituíam, antes de se relacionar com ele. Os ministros da Terceira Seção do STJ concluíram que a presunção de violência no crime de estupro pode ser afastada diante de algumas circunstâncias.

O tribunal entendeu que não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado, no caso, a liberdade sexual.

Tanto o juiz que analisou o processo quanto o tribunal local inocentaram o réu com o argumento de que as crianças “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”.

Acompanhe tudo sobre:CrimeJustiçaSexo

Mais de Mundo

Brasileiro pode votar na eleição dos Estados Unidos em 2024? Entenda

EXCLUSIVO: Kamala tem 48% e Trump soma 47% em Wisconsin, mostra pesquisa EXAME/Ideia

Apoiadores de Evo Morales ocupam quartel e mantêm 20 militares como reféns na Bolívia

Cristina Kirchner presidirá principal partido de oposição a Milei