O presidente argentino, Javier Milei, apresentou nesta quinta-feira, 2, um projeto de reforma do Código Penal sob o lema "Tolerância Zero", que prevê o endurecimento das punições, redução da maioridade penal e aceleração dos processos judiciais.

A apresentação ocorreu no complexo penitenciário de Ezeiza, no sul de Buenos Aires, em meio à reta final para as eleições legislativas de meio de mandato, marcadas para 26 de outubro. O pleito será crucial para Milei, que atravessa uma fase política difícil e busca ampliar sua escassa base parlamentar.

"A ordem é uma pré-condição para ter tolerância zero. Aqui se faz, aqui se paga", declarou Milei em discurso de tom eleitoral, ao lado da ministra da Segurança, Patricia Bullrich, e do ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona.

Principais mudanças propostas no Código Penal

Entre os pontos centrais do projeto estão:

• Roubo: pena mínima passa de um mês para um ano, e máxima sobe de dois para três anos; casos com uso de força terão pena de seis a oito anos.
• Homicídio simples: pena de 10 a 30 anos, contra 8 a 25 anos atualmente; prisão perpétua já é prevista para homicídio qualificado.
• Pornografia infantil: posse com fins de distribuição terá pena máxima de até 12 anos, contra dois anos hoje.
• Agressões durante manifestações: aumento da pena para até cinco anos, e até nove anos se a vítima for membro das forças de segurança.
• Menoridade penal: queda de 16 para 13 anos.
• Imperscritibilidade: elimina a prescrição para crimes graves, incluindo homicídio, delitos sexuais, tráfico de pessoas e drogas. Atualmente, apenas crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis.

Desafios no Congresso

Milei afirmou que a implementação do projeto depende do Congresso da Nação:

"Depende de que os ocupantes das cadeiras do Poder Legislativo tenham a vocação de estar ao lado das vítimas, e não ao lado dos criminosos", concluiu.

No mesmo dia, o Congresso, onde o partido de Milei é minoria, impôs um revés ao presidente ao reverter dois vetos presidenciais, mantendo leis que ampliam verbas para universidades e hospitais pediátricos.