Mendes critica; PSDB e Dilma no STF…

Não acaba

O PSDB vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para anular a votação que manteve os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment. Questiona-se o artigo da Constituição que define que processos de cassação devem ter atrelados à perda de elegibilidade por oito anos. A lei de impeachment, anterior à Constituição, diz que a votação pode ser separada. Críticos dizem que deve prevalecer a Carta Magna. O ponto gerou tanta controvérsia que outras nove ações já questionam o Supremo Corte pelo resultado.

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Mendes: bizarra

O ministro Gilmar Mendes classificou a separação de “bizarra”. Por sua vez, Dilma entrou com ação no Supremo para anular a votação como um todo e pedir nova votação. A estratégia conta com a interpretação do item 4 do Artigo 10 e o Artigo 11 da lei como inconstitucionais. Assim, os atos imputados a Dilma como crimes poderiam ser considerados legais, tornando-a inocente de acusações. O relator da ação será o ministro Teori Zavascki, escolhido por sorteio.

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“Golpista!”

O senador Cristovam Buarque sofreu retaliação de apoiadores da ex-presidente Dilma Rousseff em protesto no Senado. Estudantes presentes à audiência pública sobre o projeto de lei que pretende instaurar a Escola Sem Partido interromperam as funções de Buarque na Comissão de Educação do Senado com faixas e gritos de guerra. O senador, que presidia a comissão, foi obrigado a encerrar os trabalhos mais cedo.

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Joaquim isenta STF

O ex-presidente do Supremo Joaquim Barbosa usou seu Twitter para palpitar sobre o processo de impeachment. Chamou Michel Temer de “um homem conservador, ultrapassado, desconectado do país, como aliás sua antecessora”. Barbosa aproveitou o momento para tirar das costas do Supremo qualquer responsabilidade sobre o processo. “Assumam as respectivas responsabilidades pelo ato grave que praticaram! (…) Como eu disse, em matéria de impeachment o STF pode pouco. Por quê? Porque assim quer a Constituição, que confiou ao Senado e não ao STF o processo e o julgamento do PR [ presidente da República ] na matéria”.

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Segunda instância em pauta

O Supremo Tribunal Federal revisa nesta quinta-feira a decisão de autorizar a prisão de condenados com segunda instância. O Supremo julga duas ações que pedem a confirmação de artigo do Código Penal que impede a prisão de investigados, exceto para flagrante e com prazo determinado (preventiva). Por essa interpretação, só iriam para cadeia depois de todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a dizer que delações premiadas seriam inibidas em caso de reversão, impactando a Lava-Jato, por exemplo.

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Descongelou

Depois de duas semanas, a Odebrecht teve 2 bilhões de reais referentes a contratos com a refinaria de Abreu e Lima desbloqueados nesta quinta-feira. A decisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, que considerou que “efeitos gravosos” seriam imputados à empreiteira pela restrição de caixa sem comprovação de danos. Foi o Tribunal de Contas da União que congelou o valor, já que realiza auditoria sobre a obra desde 2008.

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Dirceu de novo

Em depoimento ao juiz federal Sergio Moro, o lobista e delator Julio Camargo disse ter repassado 2,1 milhões de reais em propina para o ex-ministro José Dirceu entre 2010 e 2013. Camargo teria agido para abrir portas da Petrobras para a empresa Apolo Tubulars integrar a lista de fornecimento de produtos. Tudo era feito por intermédio do ex-diretor de Serviços Renato Duque. Para fazer a ponte entre a empresa e a estatal, Júlio Camargo disse que recebia 2% de comissão.

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Novos indiciados

Ainda na Lava-Jato, a Polícia Federal indiciou Ildefonso Colares Filho e Othon Zanoide de Moraes Filho, dois ex-dirigentes da empreiteira Queiroz Galvão, por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Outros cinco compõem o inquérito, entre eles Renato Duque, Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef. Colares Filho também responde por obstrução de Justiça, por negociar propina de 10 milhões de reais para bloquear a CPI da Petrobras.