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Mais dois frigoríficos em MT assinam acordo com MPF

As empresas se comprometem a comprar animais apenas de criadores que não cometam desmatamento ilegal, entre outras exigências

Segundo o MFP, até agora nove frigoríficos já assinaram o termo de ajustamento de conduta (Divulgação)
DR

Da Redação

Publicado em 3 de maio de 2013 às 19h19.

Brasília - O Ministério Público Federal de Mato Grosso informou nesta sexta-feira que os frigoríficos Redentor S/A (de Guarantã do Norte) e Superfrigo (de Rondonópolis) assinaram hoje o acordo proposto para regularização socioambiental da cadeia produtiva da carne.

As empresas se comprometem a comprar animais apenas de criadores que não cometam desmatamento ilegal; que façam a identificação das suas propriedades por meio de inscrição nos cadastros estaduais existentes para dar início ao processo de licenciamento ambiental; e que não tenham ocorrência de trabalho escravo, invasão de unidades de conservação, terras indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Segundo o MFP, até agora nove frigoríficos já assinaram o termo de ajustamento de conduta. Na terça-feira desta semana, 30, os frigoríficos Frigovárzea e Frical, ambos de Várzea Grande, assinaram o termo de ajuste de conduta pela pecuária sustentável.

Antes desta data já tinham assinado acordos os frigoríficos Carnes Boi Branco Ltda, Agra Agroindustrial, Vale Grande (Frialto), JBS/Friboi, Navi Carne.

Em meados do ano passado o Ministério Público Federal (no Amazonas, Mato Grosso e Rondônia) abriu processo judicial contra 26 frigoríficos "pela compra e comercialização de bois criados ilegalmente, às custas de devastação florestal, trabalho escravo e violação de direitos indígenas". O valor das indenizações foi estimado em R$ 556,9 milhões.

Das ações propostas, 21 são relativas aos frigoríficos de Mato Grosso que compraram animais de propriedades irregularidades. Com a assinatura dos termos de ajustamento de conduta, o MPF pede judicialmente a homologação dos acordos e a extinção da ação contra as empresas.

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As empresas se comprometem a comprar animais apenas de criadores que não cometam desmatamento ilegal; que façam a identificação das suas propriedades por meio de inscrição nos cadastros estaduais existentes para dar início ao processo de licenciamento ambiental; e que não tenham ocorrência de trabalho escravo, invasão de unidades de conservação, terras indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Segundo o MFP, até agora nove frigoríficos já assinaram o termo de ajustamento de conduta. Na terça-feira desta semana, 30, os frigoríficos Frigovárzea e Frical, ambos de Várzea Grande, assinaram o termo de ajuste de conduta pela pecuária sustentável.

Antes desta data já tinham assinado acordos os frigoríficos Carnes Boi Branco Ltda, Agra Agroindustrial, Vale Grande (Frialto), JBS/Friboi, Navi Carne.

Em meados do ano passado o Ministério Público Federal (no Amazonas, Mato Grosso e Rondônia) abriu processo judicial contra 26 frigoríficos "pela compra e comercialização de bois criados ilegalmente, às custas de devastação florestal, trabalho escravo e violação de direitos indígenas". O valor das indenizações foi estimado em R$ 556,9 milhões.

Das ações propostas, 21 são relativas aos frigoríficos de Mato Grosso que compraram animais de propriedades irregularidades. Com a assinatura dos termos de ajustamento de conduta, o MPF pede judicialmente a homologação dos acordos e a extinção da ação contra as empresas.

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