Licenciamento ambiental em SP é agora pela internet

São Paulo - Entra em funcionamento a primeira etapa de implantação do Portal de Licenciamento Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA), permitindo solicitar pela internet alvarás para obras e intervenções em Áreas de Proteção aos Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo (APM’s); e de autorização para supressão de vegetação nativa e intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP’s).

Presente à apresentação (24, outubro) do novo portal, realizada na sede da Confederação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o presidente da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Otávio Okano, estimou que, via internet, os licenciamentos para os empreendimentos de baixo impacto tenham o prazo reduzido, de 90 dias para cinco dias.

Para os projetos complexos, que demandam estudos e atualmente levam cerca de dois anos, em média, a estimativa é reduzir o prazo em, pelo menos, 30%. O serviço eletrônico inclui o fornecimento da lista dos documentos necessários para a devida análise da solicitação, conforme explicou Okano.

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“O empreendedor preenche os dados e os apresenta na respectiva agência ambiental - que estará indicada ao final do preenchimento. O que muda é o sistema de recebimento e acompanhamento do processo pelo empresário, e não o da análise. A Cetesb continuará exercendo sua função de licenciadora”, disse Okano.

A segunda etapa da implantação do portal, prevista para dezembro, deverá abranger todas as demais solicitações relativas ao licenciamento ambiental estadual e documentos técnicos, como pareceres e Certificados de Movimentação de Resíduos de Interesse (Cadris), além de permitir a consulta de modalidade de licenciamento, direcionando quanto ao tipo de licença a ser solicitada.

Via Rápida Empresa - Além do lançamento do Portal de Licenciamento Ambiental, durante o evento na Fiesp foi apresentado o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL). O sistema reúne o Centro de Vigilância Sanitária, da Secretaria da Saúde; o Corpo de Bombeiros, da Secretaria da Segurança; a Cetesb/SMA e prefeituras conveniadas, englobando todas as autorizações necessárias para o funcionamento de uma empresa.

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Futuramente, o SIL será otimizado e transformado no Via Rápida Empresa. Por este sistema são processados os licenciamentos ambientais considerados de baixo potencial poluidor.

"Essa é uma prova da confiança para com o empresário e, com isso, 45% das atividades de baixo impacto são declaratórias. Isso foi possível graças a expertise da Cetesb, uma das mais conceituadas empresas de tecnologia e da questão do Saneamento e do Meio Ambiente", declarou o governador Geraldo Alckmin, presente à apresentação do Portal de Licenciamento Ambiental.