O Rio de Janeiro aprovou uma nova lei contra abuso a mulheres em transportes públicos, com foco na prevenção e no atendimento às vítimas. A medida foi publicada no Diário Oficial do estado na sexta-feira, 17.

A nova legislação determina que o Detro-RJ (Departamento de Transportes Rodoviários) disponibilize um canal para orientar e encaminhar denúncias de abuso contra mulheres no transporte coletivo.

A norma faz parte da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso Contra as Mulheres no Transporte Coletivo. A Lei 11.160/26 foi aprovada pela Alerj e sancionada pelo governador em exercício, Ricardo Couto.

De acordo com a lei, motoristas de transporte coletivo, táxis e aplicativos devem garantir a segurança da vítima e acionar as autoridades imediatamente em casos de abuso.

Além disso, os condutores passam a ser responsáveis por conduzir o autor do crime até as autoridades para registro da ocorrência.

Segundo a deputada Lilian Behring, autora do projeto, muitos motoristas ainda não sabem como agir diante desse tipo de situação.

 Multa por assédio pode chegar a R$ 49 mil

O estado também aprovou a aplicação de multa administrativa para casos de assédio moral. O valor pode chegar a 10 mil UFIR, cerca de R$ 49 mil, com possibilidade de aplicação em dobro quando o caso ocorrer em transportes públicos, táxis ou veículos por aplicativo.

A determinação é da Lei 11.159/26, do deputado Claudio Caiado do PSD, e altera a Lei 8.359/19, que já penaliza casos de assédio sexual no estado. A mudança passa a incluir também o assédio moral.