Latinos pedem que lei da UE sobre mel não prejudique o setor

Bruxelas - Brasil, Argentina, Chile, Cuba, México e Uruguai informaram nesta quarta-feira que pediram à União Europeia que mantenha a definição de pólen como componente e não ingrediente do mel na nova diretriz que o bloco prepara sobre o produto, a fim de proteger a produção e o comércio por esses países.

As embaixadas desses seis Estados latino-americanos em Bruxelas pediram aos eurodeputados, que devem votar a nova direção na sessão plenária que acontecerá semana que vem em Estrasburgo, a manter o texto alinhado com a proposta inicial da Comissão Europeia.

Em 2012 a Comissão sugeriu que não seja aplicada a legislação comunitária ao pólen na identificação da composição nutricional dos alimentos, por não ser um ingrediente, mas um componente natural do mel.

Com isso pretendia "esclarecer a verdadeira natureza do pólen" depois de o Tribunal de Justiça da UE concluir em uma sentença prévia que é um "ingrediente" por se encontrado no mel principalmente pela intervenção do apicultor, e que o mel que contenha plantas de um transgênico precisa de permissão para sua comercialização.

Bruxelas explicou que sua proposta não influiria nas normas sobre a identificação de transgênicos nos alimentos, que estabelecem que a presença de material que contém, composto ou produzido a partir de organismos geneticamente modificados (OGM) autorizados nos alimentos deve ser comunicada ao consumidor quando ultrapassar 0,9% de cada ingrediente.

Na opinião dos seis países da América Latina, é necessário que os deputados votem contra duas emendas introduzidas pela Comissão do Meio Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentaria do Parlamento Europeu, de modo que se mantenha o pólen como um elemento essencial do mel.

Acreditam que assim poderão garantir o "desenvolvimento adequado da produção de mel na UE e em nossos países, respeitando os padrões do "Codex Alimentarius" e manter os fluxos tradicionais de comércio", detalhou o comunicado.

Se o pólen não for considerado um elemento constituinte do mel na votação da semana que vem os apicultores da UE e os fornecedores de outros países "serão obrigados a aumentar inutilmente seus custos de produção de maneira considerável, o que tiraria do negócio milhares de empresas familiares, pequenas e médias na Europa e na América Latina".

Os países latino-americanos destacaram que as exportações caíram fortemente devido a "incerteza" criada pela sentença do tribunal europeu.

De fato as exportações uruguaias caíram de sete mil toneladas em 2010 a 900 em 2012, e as argentinas de 33 mil a 22 mil no mesmo período.

As embaixadas também apresentaram um relatório da Federação Internacional Latino-Americana de Apicultura, FILAPI, no qual a organização garante que a tentativa de identificar as plantas de pólen como ingrediente "é física e quimicamente absurda, é arbitrária de um ponto de vista legal e é uma clara ameaça comercial para os países extracomunitários".

Segundo números da Comissão Europeia, à UE corresponde 13% da produção global de mel, de 200 mil toneladas anuais.

A Espanha é o maior produtor europeu (33 mil toneladas), seguida de Itália, Hungria e Romênia (cada uma, 22 mil toneladas) e Portugal (21 mil toneladas).

As importações de mel ultrapassam as 140 mil toneladas e representam 40% do consumo mundial.