Justiça espanhola ordena prisão internacional de ex-líder catalão

Madri - A juíza da Audiência Nacional Carmen Lamela determinou nesta sexta-feira a detenção do ex-presidente do governo regional (Generalitat) da Catalunha Carles Puigdemont e dos quatro ex-conselheiros que foram com ele à Bélgica e não participaram ontem da audiência como investigados por rebelião, insurreição e desvio de recursos públicos.

A pedido do Ministério Público espanhol, a magistrada emitiu ordens europeias de detenção contra Puigdemont e os ex-conselheiros Antoni Comín (Saúde), Clara Ponsatí (Educação), Lluís Puig (Cultura) e Meritxell Serret (Agricultura) e as encaminhou expressamente às autoridades judiciais da Bélgica.

A juíza ditou ordens pelos crimes de rebelião, insurreição, desvio de recursos, prevaricação e desobediência, e determinou a busca e a apreensão nacional e internacional para cada um deles. Além disso, rejeitou o pedido formulado por Puigdemont e os ex-conselheiros de prestarem depoimento por videoconferência.

A ordem de detenção chega 24 horas após a prisão do ex-vice-presidente regional Oriol Junqueras e de outros sete ex-conselheiros, acusados dos mesmos crimes, uma decisão que atingiu fortemente os setores independentistas que denunciaram a politização da Justiça.

O Executivo de Mariano Rajoy, por meio do ministro porta-voz, Íñigo Méndez de Vigo, ressaltou que na Espanha existe a divisão de poderes e situou a resolução judicial dentro de um âmbito "independente e autônomo".

Méndez de Vigo concedeu entrevista coletiva ao término da reunião do Conselho de Ministros, no qual se estabeleceram as bases das eleições autônomas catalãs do dia 21 de dezembro que, segundo afirmou, "se ajustarão à legalidade".

Puigdemont garantiu na quinta-feira que prisão dos membros do seu gabinete representava "um golpe" contra o pleito, que ocorrerá "em um clima sem precedentes na Europa do século XXI". Além disso, em entrevista exibida nesta sexta-feira pelo canal público francófono "RTBF", disse estar "disposto a ser candidato até mesmo do exterior".

Méndez de Vigo lembrou que enquanto não existir uma condenação firme que inabilite o indivíduo, qualquer um que estiver em posse de seus direitos civis e políticos pode concorrer às eleições.

"Todas as forças políticas na Catalunha disseram que vão participar das eleições e me parece que essa é uma boa notícia, porque são os catalães que têm de julgar o que aconteceu em todos estes anos e o beco sem saída para o qual o governo anterior os levou", acrescentou.

O ministro também se referiu às consequências econômicas da crise política na Catalunha e lembrou que, em outubro, o número de desempregados na região aumentou em 14.698 pessoas, 3,6% em relação ao ano anterior.

A capital catalã, Barcelona, voltou a receber nesta sexta-feira manifestações que exigiam a liberdade dos integrantes do governo autônomo cessado, assim como dos líderes das duas principais organizações independentistas, Assembleia Nacional Catalã (ANC) e Òmnium Cultural, Jordi Sánchez e Jordi Cuixat, respectivamente, presos desde 16 de outubro acusados de secessão.

Um tribunal da Audiência Nacional decidiu nesta sexta-feira mantê-los na prisão, embora as defesas tenham solicitado suas libertações com o argumento de que não existe mais o risco de reincidência, após a proclamação da independência unilateral da Catalunha e a implementação das medidas extraordinárias adotadas pelo governo espanhol.

Foi libertado nesta sexta-feira, depois de passar uma noite na prisão, o ex-conselheiro do governo catalão cessado Santi Vila (que renunciou antes que o Parlamento regional declarasse unilateralmente a independência), após pagar a fiança de 50 mil euros imposta pela juíza que investiga possíveis crimes dos responsáveis pelo processo de independência.

Ao deixar a prisão, Vila pediu para que Rajoy adote medidas para buscar uma solução para o problema catalão que, segundo ele, só pode ser resolvido na política, e não nos tribunais.