Justiça egípcia supervisionará referendo sobre Constituição

O Conselho Superior de Justiça do Egito decidiu nesta segunda-feira mobilizar juízes para supervisionar o referendo constitucional convocado pelo presidente Mohamed Mursi para 15 de dezembro, que outros magistrados pediram para boicotar.

A instância encarregada de assuntos da magistratura tomou a iniciativa na véspera de uma manifestação em frente ao palácio presidencial, organizada por grupos opositores contrários ao referendo e a um decreto recente que amplia os poderes do presidente islamita.

O projeto de Constituição, redigido por uma comissão dominada por islamitas e acusado de violar alguns direitos fundamentais, desatou a crise política mais grave desde a eleição de Mursi em junho.

Contrariando a oposição, que insiste que o referendo é ilegítimo, o Conselho Superior de Justiça deu nesta segunda-feira seu aval para "delegar juízes e membros da promotoria-geral para supervisionar o referendo sobre o projeto de Constituição", segundo a agência oficial egípcia Mena.

O Clube de Juízes, um sindicato profissional, havia anunciado no domingo que boicotaria a consulta, negando-se a supervisioná-la, para deixá-la sem legitimidade.

Poucas horas antes, o Tribunal Constitucional tinha se somado ao Tribunal de Cassação e a outros tribunais do país em uma greve por tempo indeterminado para denunciar "pressões" por parte de setores ligados ao presidente islamita.

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Mohamed Gadallah, conselheiro jurídico do presidente Mursi, disse à AFP que a decisão do Conselho Superior de Justiça significa que o referendo será realizado finalmente sob supervisão judicial, apesar do chamado de boicote do Clube de Juízes.

O poder judicial enfrenta Mursi desde que ele decidiu, em 22 de novembro, proibir qualquer tipo de recurso perante a Justiça contra suas decisões e contra a Comissão Constituinte, boicotada pela oposição de esquerda, assim como pelas igrejas cristãs.

Primeiro presidente islamita e civil do Egito, Mursi reiterou que seus poderes ampliados terminarão quando entrar em vigor a nova Constituição, o que não bastou para convencer a oposição.

Depois de meses de bloqueio, a Comissão Constituinte adotou apressadamente na semana passada um projeto de Carta Magna acusado de não proteger determinados direitos fundamentais, como as liberdades de expressão e religiosa, e de abrir o caminho para uma aplicação mais estrita da lei islâmica.

O decreto de Mursi provocou uma crise política que abriu o caminho para fortes mobilizações nas ruas.

No sábado, centenas de milhares de islamitas se manifestaram para apoiar o presidente um dia depois de uma grande concentração da oposição contra os poderes ampliados do presidente e do projeto de Constituição.

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Os jovens da Frente de Salvação Nacional (FSN), uma coalizão opositora, pretendem organizar uma marcha na terça-feira rumo ao palácio presidencial.

Se Mursi mantiver seu decreto, "veremos a posição que assumiremos", disse à AFP Tarek el July, do Movimento 6 de abril, membro do FSN, que não descarta convocar a desobediência civil e uma greve.

Nesta segunda-feira, vários jornais egípcios publicaram na primeira página o mesmo desenho que mostrava um jornal algemado em uma cela com o título: "Uma Constituição que suprime direitos e algema a liberdade. Não à ditadura".

Esses jornais, entre os quais estão Al-Watan e Al-Masry al-Yum, fazem parte dos 11 que não serão colocados à venda nesta terça para protestar contra a falta de garantias à liberdade de imprensa da que, segundo eles, adoece o projeto de Constituição.