A Câmara Federal de Cassação Penal da Argentina manteve, nesta quarta-feira, a sentença de seis anos de prisão e “inabilitação perpétua para exercer cargos públicos” para a ex-presidente argentina Cristina Kirchner (2007-2015) em um caso envolvendo irregularidades em obras rodoviárias.

Em dezembro de 2022, o Tribunal Oral Federal 2 havia condenado Cristina pelo crime de administração fraudulenta de recursos públicos no caso conhecido como “Vialidad”, que investigou irregularidades na concessão de 51 obras rodoviárias a empresas pertencentes ao empresário Lázaro Báez durante o governo do falecido Néstor Kirchner (2003-2007) e de sua esposa e sucessora Cristina Kirchner na província de Santa Cruz, no sul do país, berço político do kirchnerismo.

O tribunal de apelação, composto por Mariano Borinsky, Gustavo Hornos e Diego Barroetaveña, decidiu nesta quarta-feira “condenar Cristina Elizabeth Fernández de Kirchner a seis anos de prisão e à inabilitação perpétua para o exercício de cargos públicos como autora responsável pelo crime de administração fraudulenta em detrimento da administração pública”.

Essa decisão impede a possível candidatura da ex-presidente nas eleições legislativas programadas para o ano que vem, embora se espere que ela recorra à Suprema Corte, um processo que pode levar vários meses ou até anos.

A ex-presidente, que não estava presente no tribunal, emitiu na terça-feira um comunicado no qual antecipou uma decisão contrária e denunciou uma tentativa de “proscrevê-la”.

Cristina, que afirmou em várias ocasiões ser alvo de "lawfare" (assédio judicial e político), comentou que o caso “Vialidad” é um “teatro” cujo “objetivo real” é proibi-la de ocupar cargos públicos perpetuamente.

Além disso, denunciou a falta de imparcialidade dos juízes que confirmaram sua condenação e destacou seus vínculos com o ex-presidente argentino Mauricio Macri (2015-2019).

Além de manter a condenação pelo crime de administração fraudulenta de recursos públicos, a Câmara rejeitou nesta quarta-feira o pedido da promotoria para condená-la também pelo crime de associação ilícita e manteve as condenações de outros envolvidos.

Entre eles estão o empresário Lázaro Baez - seis anos de prisão -, o ex-secretário de Obras Públicas José López - seis anos - e o ex-chefe da Direção Nacional de Estradas Nelson Periotti - seis anos -, entre outros.

Por outro lado, os juízes confirmaram a absolvição do ex-ministro do Planejamento Federal Julio De Vido, do ex-subsecretário de Obras Públicas Abel Fatala, do ex-funcionário de Santa Cruz Héctor Garro e de Carlos Kirchner, primo do falecido ex-presidente Néstor Kirchner e ex-funcionário do Planejamento Federal.