Justiça americana amplia acesso à pílula do dia seguinte

Washington - Após uma batalha de dez anos nos Estados Unidos sobre o acesso à anticoncepção de emergência, um juiz federal ordenou nesta sexta-feira que a pílula do dia seguinte seja vendida sem receita e sem restrição de idade.

A decisão adotada em 2011 pelo chefe do Departamento de Saúde e Serviços Sociais dos Estados Unidos (HHS, em inglês), que obrigava os adolescentes com menos de 17 anos a apresentarem uma receita médica, tinha uma motivação política e era cientificamente injustificada, disse o juiz do Tribunal do Distrito dos Estados Unidos, Edward Korman.

A decisão ordena outra agência federal, a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA, em inglês), a providenciar que a pílula anticoncepcional de emergência, composta por levonorgestrel, esteja disponível nas farmácias sem limites de idade ou necessidade de uma receita médica.

Os anticoncepcionais de emergência contêm os mesmos ingredientes ativos que as pílulas anticoncepcionais, mas em doses mais altas, e podem prevenir a gravidez se forem tomados nas 72 horas seguintes à relação sexual sem proteção.

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No entanto, as farmácias dos Estados Unidos exigiam receita para vender esta pílula aos menores de 17 anos. Os maiores de 17 anos, no entanto, deveriam apresentar uma identificação para comprá-la.

O Centro de Direitos Reprodutivos (CDR), uma organização sem fins lucrativos que defende a liberdade reprodutiva como um direito fundamental e que levou o tema a julgamento, elogiou a decisão como histórica e uma vitória para as mulheres.

"Hoje finalmente a ciência prevaleceu sobre a política", disse a presidente do grupo, Nancy Northup.

"As mulheres de todo o país já não enfrentarão atrasos arbitrários nem obstáculos para obter anticoncepção de emergência. É uma verdadeira vitória para todas as mulheres, especialmente as jovens, as mulheres sem identificação oficial, e as que vivem em regiões com horários de farmácia limitados".

A luta pelo acesso à pílula do dia seguinte, aprovada para a venda com receita em 1999, era travada desde 2001. A disputa enfrentou de um lado os que exigiam um acesso mais amplo, e de outro os que advertiam que isto trazia riscos sociais e para a saúde.