Juiz federal derruba lei que dificultava aborto no Texas

A lei do Texas vinha sendo motivo de debate e críticas dentro dos EUA. O aborto é permitido nos EUA, embora com regras específicas por estado, desde decisão da Suprema Corte em 1973
 (Drew Angerer/Getty Images)
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Carolina Riveira

Publicado em 07/10/2021 às 11:26.

Última atualização em 07/10/2021 às 11:45.

Um juiz federal nos Estados Unidos derrubou as leis mais rigorosas que o estado do Texas havia passado contra o aborto, embora o tema ainda deva seguir sendo contestado na Justiça. A lei vem sendo considerada, na prática, uma proibição completa do aborto no Texas.

O juiz responsável pela decisão, Robert L. Pitman, de Austin, no Texas, analisou processo do Departamento de Justiça dos EUA (similar ao Ministério da Justiça), que pedia que a lei fosse bloqueada enquanto não terminam as contestações judiciais sobre a medida.

Os EUA têm aborto autorizado desde 1973, após a histórica decisão Roe vs. Wade proferida pela Suprema Corte. As regras variam a depender de cada estado, mas a lei do Texas, conhecida como Senate Bill 8 (ou SB8) é a mais restritiva do país.

A lei proibia abortos feitos após seis semanas de gestação, período em que as mulheres no geral ainda não sabem que estão grávidas ou ainda não têm confirmação total da gravidez. Além disso, desconsiderava casos de estupro ou incesto.

Mulheres em vários estados americanos têm feito passeatas nacionais nos últimos meses contra a legislação.

O juiz Pitman criticou duramente a medida na quarta-feira, 6. "As mulheres têm sido ilegalmente impedidas de exercer o controle sobre suas próprias vidas de forma protegida pela Constituição”, escreveu em seu parecer.

“Este tribunal não sancionará mais um dia desta ofensiva privação de um direito tão importante”, escreveu.

A decisão de hoje, no entanto, deve gerar dúvidas legais em meio à batalha judicial. Não está claro se a partir de agora as clínicas voltaram a oferecer abortos. Isso porque, caso algo mude no status da lei, as clínicas podem ser processados retroativamente.

No começo de setembro, a Suprema Corte votou (por 5 votos a 4) por não bloquear a lei do Texas, embora não tenha analisado ainda se a legislação é Constitucional ou se impacta precedentes já estabelecidos. O tema deve voltar à corte à medida em que o imbróglio judicial avançar.

A Suprema Corte tem hoje maioria conservadora de seis membros, contra três notadamente liberais. O número de conservadores aumentou depois que a juíza Amy Coney Barrett foi nomeada pelo ex-presidente Donald Trump em 2020, diante da morte da juíza progressista Ruth Bader Ginsburg (a RBG). 

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