Tóquio - O Parlamento japonês (Dieta) aprovou nesta terça-feira o orçamento recorde de 92,41 trilhões de ienes (US$ 1,13 trilhão) para o ano fiscal de 2011, que começa em abril.

O orçamento entrou em vigor por ter sido aprovado no último dia 1º pela Câmara de Representantes, e apesar de nesta terça-feira ter sido rejeitado no Senado, dominado pela oposição.

A Constituição japonesa estipula a supremacia da Câmara Baixa em caso de desacordo em leis de relevância como as propostas orçamentárias.

A Carta Magna japonesa estabelece que um orçamento aprovado pela Câmara deve passar pelo Senado, mas, ainda que esta Casa o rejeite, a matéria entrará em vigor em um prazo de 30 dias.

No entanto, o Governo japonês enfrentará sérias dificuldades para aplicá-la.

Para cobrir parte das despesas o Governo planeja emitir mais dívida para assegurar 40% do financiamento, mas para isso precisa aprovar uma nova lei com o respaldo de dois terços do Senado, uma maioria que o Partido Democrático do primeiro-ministro Naoto Kan não tem.

O orçamento que recebeu o sinal verde nesta terça-feira foi elaborado antes do terremoto e o posterior tsunami do dia 11, que levarão a novos projetos orçamentários adicionais, totalizando vários trilhões de ienes, para a reconstrução do devastado litoral nordeste.

O plano aprovado hoje é centrado no financiamento de políticas sociais, incluindo despesas de seguridade social e desembolsos especiais como ajudas às famílias com filhos.