Indenização de concessões não deverá ter PIS/Cofins

São Paulo - A Eletrobras avalia que as indenizações a serem recebidas pela renovação antecipada de concessões do setor elétrico que venceriam de 2015 a 2017 não terão incidência de PIS/Cofins, afirmou nesta terça-feira o diretor financeiro da estatal, Armando Casado.

Apesar disso, o executivo disse que a empresa entende que pode haver incidência de Imposto de Renda quando houver ganho de capital, como no caso da subsidiária Eletrosul, cujo valor da indenização produziu efeito positivo no balanço da companhia de 578 milhões de reais.

"Fizemos consultas junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a consulta foi para o Ministério da Fazenda para ter mais esclarecimentos. A informação que temos é que não há incidência de PIS/Cofins, é uma indenização", disse Casado em teleconferência com analistas sobre os resultados da Eletrobras em 2012. Ele não comentou outros detalhes sobre valores.

A companhia divulgou na semana passada o maior prejuízo trimestral já registrado por uma empresa listada em bolsa de valores no Brasil, de 10,5 bilhões de reais, pressionada pelo impacto da renovação antecipada e onerosa de concessões do setor elétrico anunciada pelo governo em setembro do ano passado.

Mesmo com o prejuízo, a estatal usou a reserva de lucros e o Conselho de Administração decidiu propor pagamento de juros sobre capital próprio de 867,9 milhões de reais.

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Casado disse que a Eletrobras tem até o fim de dezembro para fazer um levantamento completo sobre investimentos em reformas e melhorias feitas em concessões para o recebimento das indenizações.

No balanço de 2012, a empresa calculou valor contábil de indenizações da ordem de 17,14 bilhões de reais, mas o valor assegurado pelo governo é de 14 bilhões de reais.

O diretor financeiro da Eletrobras comentou ainda que o grupo não fará projeções de fluxo de caixa e que deve ter prontas estimativas ajustadas para 2013 para lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) na próxima reunião do Conselho de Administração da companhia.

Para fazer frente ao prejuízo no acumulado de 2012 de 6,9 bilhões de reais, a companhia deve ver aprovado até o fim de abril um programa de demissão de funcionários, disse Casado.

Entre os objetivos da Eletrobras para os próximos três anos está o corte de 30 % nos gastos de custeio. Para isso, a companhia conta com adesão de 4 mil a 5 mil funcionários ao plano de demissão voluntária.

O executivo afirmou ainda que na próxima reunião do Conselho será colocada proposta para contratação de consultoria internacional para reestruturação do grupo como um todo.