Human Rigths elogia avanços do Brasil e denuncia Cuba

Washington - A Human Rights Watch (HRW) saudou os avanços alcançados pelo Brasil na questão das violações dos direitos humanos cometidas sob a ditadura militar, ao mesmo tempo em que denunciou a repressão em Cuba, os abusos do governo venezuelano e a impunidade no México, em seu relatório anual de 2012 divulgado nesta quinta-feira.

Segundo a organização americana, "em 2012, o Brasil deu passos significativos sobre os graves abusos de direitos humanos cometidos durante a ditadura militar do país (1964-1985)".

"Em maio, uma comissão nacional da verdade começou a investigar casos de abusos daquela época, e em agosto um juiz federal ordenou os primeiros julgamentos criminais de ex-agentes estatais por seus supostos papeis em desaparecimentos forçados cometidos em 1973 e 1974", ressalta a ONG.

A HRW também saudou os avanços alcançados na Argentina na questão da ditadura militar, mas, por outro lado, se mostrou preocupada pela diminuição da independência judicial no Equador.

Quanto a Cuba, "continua sendo o único país da América Latina onde são reprimidas quase todas as formas de dissidência política", indicou o relatório, que acusou o governo de Raúl Castro de recorrer a "detenções arbitrárias por períodos breves, espancamentos, atos de repúdio, restrições de viagens e exílio forçado".

Havana libertou em 2010 e 2011 dezenas de presos políticos enviando-os ao exílio, mas não colocou fim aos julgamentos a portas fechadas nem às detenções sem acusações de dissidentes, lamentou.

A organização atentou para a nova lei migratória que entrou em vigor neste mês, que permite aos cubanos viajar ao exterior sem autorização, mas suas "disposições vagas e amplas" podem ser utilizadas "para continuar negando o direito de pessoas críticas a viajar".

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Sobre a Venezuela, alvo frequente dos relatórios da HRW, a organização afirmou que, sob o governo de Chávez, "a acumulação de poder no executivo e a deterioração das garantias de direitos humanos permitiram que o governo intimide, censure e puna" seus críticos.

Chávez "e seus partidários abusaram de seu poder em uma grande variedade de casos que afetaram o poder judicial, os meios de comunicação e defensores de direitos humanos", afirmou.

Um ponto de especial preocupação é a violência nas prisões venezuelanas, que são "as mais violentas da América Latina", disse o relatório, divulgado poucos dias após um motim na prisão de Uribana (noroeste) deixar 58 mortos.

A questão carcerária também foi apontada como um problema enfrentado pelo Brasil, com muitas das prisões do país superlotadas ou afundadas em violência e episódios de tortura.

Além disso, as condições desumanas nas cadeias do país facilitam a propagação de doenças, e o acesso dos prisioneiros a atendimento médico permanece inadequado.

Outro país destacado pelo informe foi o México, onde a HRW denunciou violações de direitos humanos de militares no contexto da guerra contra os cartéis da droga, que ficam sem castigo pela impunidade reinante.

"Quase nenhum destes abusos é investigado adequadamente, e isto exacerbou o clima de violência", indicou.

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O relatório reproduziu cifras da Comissão Nacional dos Direitos Humanos do México, que entre 2007 e 2012 recebeu 7.350 denúncias de abusos militares.

Defensores dos direitos humanos e jornalistas continuam sendo alvos de ameaças e agressões tanto do crime organizado quanto das forças de segurança, sem que o governo forneça proteção adequada, acrescentou a HRW.

O presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, que assumiu o poder em dezembro, prometeu se focar em diminuir a violência derivada da luta entre facções do crime organizado e operações para combatê-la, um problema que deixou 70.000 mortos durante a administração de Felipe Calderón (2006-2012).

No Equador, o governo de Rafael Correa "minou a liberdade de imprensa" com perseguições judiciais contra jornalistas e donos de meios de comunicação, enquanto a independência judicial foi comprometida pela "ingerência" do Executivo na designação e destituição de juízes.

Na Bolívia, por sua vez, o governo de Evo Morales utilizou no ano passado uma lei contra expressões racistas para "perseguir penalmente os meios de comunicação privados e jornalistas".

Já na Colômbia, a organização comemorou as negociações de paz iniciadas no ano passado pelo governo e pela guerrilha das Farc como "a primeira oportunidade" para acabar com meio século de conflito armado.