Hong Kong libera visto de residência para casais gays

Pequim - Os homossexuais estrangeiros que vivem em Hong Kong poderão obter vistos de residência para seus companheiros, segundo uma decisão tomada nesta quarta-feira pelo mais alto tribunal da região, que representa um marco nos direitos dos gays na Ásia.

Trata-se de uma decisão histórica que poderia abrir as portas para outros casais na mesma situação se acolherem a essa decisão para regularizar a situação.

A Corte de Apelação Final considerou ilegal a recusa do Governo regional a conceder um visto de vendedor a uma mulher homossexual cuja companheira de fato (segundo a legislação britânica, que confere a essa figura os mesmos direitos que a um casal) tinha aceitado um emprego em Hong Kong e queria viver com ela na cidade.

Um tribunal de primeira instância rejeitou o recurso legal em março de 2016, mas em setembro de 2017 uma Corte de Apelação deu a razão ao casal.

O Departamento de Imigração de Hong Kong tinha recorrido dessa segundo decisão, mas a Corte de Apelação Final sentenciou hoje que, inclusive se Hong Kong não reconhece nem o casamento e nem os casais de fato entre homossexuais, as autoridades deveriam ter outorgado um visto de vendedor.

A sentença, postada na internet, afirma que na recusa do visto tinha ocorrido uma discriminação por motivos de orientação sexual e que o Governo regional não tinha oferecido "razões de peso" que a justificassem.

"Esta sentença é um marco para Hong Kong e um momento histórico para os direitos da comunidade LGBT em toda Ásia", avaliou Khan Wetzel, assessor legal principal de Anistia Internacional.

A decisão reconhece que os casais do mesmo sexo casados ou de fato segundo leis de outros países "podem conviver da mesma maneira que os casais de sexos opostos", acrescentou.