Governo Trump pede que Supremo retire limites a veto a refugiados

Washington - O Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentou nesta segunda-feira uma petição à Suprema Corte solicitando um bloqueio à decisão de uma corte inferior que impôs limites ao decreto do presidente Donald Trump para impedir temporariamente a entrada da maioria dos refugiados nos EUA.

O departamento não pediu que o Supremo bloqueie de imediato uma parte separada da decisão de quinta-feira da 9ª Corte de Apelações dos EUA, em San Francisco, que determinou que avós, tias, tios e primos de residentes legais nos EUA devem ficar isentos da proibição imposta por Trump a viajantes de seis países de maioria muçulmana.

A petição entregue à Suprema Corte representa a mais recente reviravolta em uma batalha judicial sobre o decreto presidencial de Trump assinado em março que barrou viajantes de Irã, Síria, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen por 90 dias, uma medida que o presidente disse ser necessárias por razões de segurança nacional. O mesmo decreto impõe um veto de 120 dias a refugiados.

As duas medidas foram derrubadas por tribunais inferiores, mas foram parcialmente reativas pela Suprema Corte em junho.

A questão mais ampla sobre a suposta discriminação contra muçulmanos representada pelo decreto, em violação à Constituição dos EUA, será analisada pela Suprema Corte em outubro.