Governo Trabalhista do Reino Unido apresenta novo pacote de leis

O governo trabalhista do Reino Unido, liderado pelo primeiro-ministro Keir Starmer, apresentou um pacote de novas leis na quarta-feira, 17. As propostas foram divulgadas durante o Discurso do Rei, que marca a abertura da nova sessão parlamentar. Esse discurso, embora proferido pelo monarca, é elaborado pelos ministros do governo. As informações são da Reuters.

Entre as principais medidas está a reforma do planejamento urbano, que visa aumentar o número de habitações construídas anualmente e simplificar o processo de aprovação de projetos de infraestrutura. A legislação propõe acelerar a obtenção de permissões de planejamento e limitar a capacidade dos moradores locais de impedir novos desenvolvimentos, estabelecendo que a discussão será sobre "como" e não "se" casas e infraestruturas serão construídas.

Outra medida importante é o Projeto de Lei de Direitos Trabalhistas, que proibirá contratos de zero hora, práticas de demissão e recontratação, além de fortalecer os direitos dos trabalhadores. A nova legislação proporcionará licença parental, pagamento por doença e proteção contra demissão injusta a todos os trabalhadores. Também tornará ilegal demitir uma mulher que teve um bebê por seis meses após seu retorno ao trabalho, exceto em circunstâncias específicas, e fará do trabalho flexível a norma ao iniciar novos empregos.

No campo econômico, o Projeto de Lei de Responsabilidade Orçamentária garantirá que qualquer governo que faça mudanças significativas em impostos e despesas esteja sujeito a uma previsão independente pelo Office for Budget Responsibility (OBR), órgão oficial de vigilância orçamentária. Esta medida visa evitar situações como o mini-orçamento de 2022 da ex-primeira-ministra Liz Truss, que resultou em turbulências nos mercados financeiros devido à falta de uma avaliação independente.

Segurança da fronteira

Em relação à migração, o governo pretende aprovar uma nova lei de segurança de fronteiras, que dará às agências de aplicação da lei poderes antiterrorismo para combater as gangues que trazem milhares de pessoas para a Grã-Bretanha em pequenos barcos anualmente.A legislação incluirá poderes de parada e busca para oficiais de fronteira e penalidades mais severas para a publicidade do tráfico de pessoas. O Partido Trabalhista abandonou o plano do governo conservador anterior de enviar alguns solicitantes de asilo para Ruanda.

No setor habitacional, os inquilinos terão a possibilidade de contestar aumentos de aluguel considerados abusivos. O Projeto de Lei dos Direitos dos Inquilinos abolirá despejos sem motivo, encerrará "guerras de ofertas de aluguel" e tornará ilegal a discriminação por parte dos proprietários contra famílias com crianças ou beneficiários de assistência social.

Essas novas legislações representam um esforço significativo do governo trabalhista para cumprir suas promessas de campanha e abordar questões críticas como habitação, direitos trabalhistas, responsabilidade fiscal e segurança de fronteiras, com o objetivo de reconstruir e fortalecer o Reino Unido.