Governo argentino recorrerá para validar reforma judicial

Buenos Aires - O governo argentino anunciou nesta quarta-feira que apresentará um recurso perante a Suprema Corte sobre a decisão que declarou inconstitucional um dos pilares da polêmica reforma judicial, o que representou um duro revés para a presidente Cristina Kirchner faltando cinco meses para as eleições legislativas.

"Não queremos que o cidadão seja cerceado de um direito estabelecido na Constituição", afirmou em declarações a emissoras de rádio o ministro da Justiça argentino, Julio Alak, que assegurou que o Estado apelará da decisão antes de sexta-feira.

Alak antecipou que o governo recorrerá ao mecanismo do "per saltum", que permite ao Supremo tomar para si a causa de um tribunal inferior antes que se esgotem todas as instâncias correspondentes.

Hoje a juíza federal com competência eleitoral María Servini de Cubría declarou inconstitucional a eleição popular de Conselheiros da Magistratura, prevista na nova lei.

"As normas que foram matéria de análise resultam violadoras do princípio de divisão de poderes por afetar tanto a independência e a imparcialidade dos membros do Conselho da Magistratura que foram eleitos como também o equilíbrio que deve reger o funcionamento de dito corpo", sustenta a decisão.

"Fica sem efeito jurídico a convocação eleitoral prevista para a eleição de membros do Conselho da Magistratura", resolveu a juíza.

Apesar da resolução judicial, o partido governista Frente para a Vitória inscreveu hoje perante María Servini seus candidatos a conselheiros de Magistratura para as eleições primárias do próximo dia 11 de agosto, prévias às legislativas de outubro.

Fontes do partido governante se mostraram confiantes que o recurso que será apresentado pelo Estado permitirá que a decisão "não fique firme" e possam ser votados os seis novos membros do Conselho da Magistratura que contempla a norma.

O ministro da Justiça assinalou que a decisão "está impedindo o povo do exercício de seu direito soberano" e comentou que a decisão da juíza federal responde a um "esquema corporativo, aristocrático e antidemocrático".

O vice-presidente argentino, Amado Boudou, também censurou a resolução e denunciou a manobra de "uma corporação que está se defendendo, acima de defender o conjunto dos argentinos".

Boudou assegurou que o governo nacional seguirá "brigando e discutindo" para "que haja mais participação" e "exista mais uma instância onde o povo eleja seus representantes, neste caso no sistema de Justiça".

A resolução de María Servini é a primeira referente ao fundo da lei, mas vários juízes tinham ditado com adiantamento medidas cautelares que deixam sua aplicação em suspenso.

A magistrada se pronunciou sobre os amparos apresentados pelo presidente do Colégio Público de Advogados, Jorge Rizzo, e o Partido Democrata Cristão.

A reforma impulsionada pelo governo de Cristina e aprovada pela maioria governista no Congresso aumenta de 13 para 19 o número de membros do Conselho da Magistratura e contempla sua eleição por votação popular em candidaturas partidárias.

A reforma judicial também contempla, entre outras medidas, a limitação das medidas cautelares que deixam em suspenso leis aprovadas pelo Parlamento, a criação de três novas câmaras de cassação e a possibilidade de permitir o ingresso à carreira judicial por meio de oposições.

Juristas e oposição se mobilizaram contra as novas leis por considerar que constituem a "partidarização e a politização" da Justiça.

Pelo contrário, o Executivo sustenta que pretende "democratizar" o sistema judiciário.

A relatora especial da ONU para temas da reforma da justiça, Gabriela Knaul, criticou as iniciativas do governo, assim como organismos como o Human Rights Watch.

Buenos Aires - O governo argentino anunciou nesta quarta-feira que apresentará um recurso perante a Suprema Corte sobre a decisão que declarou inconstitucional um dos pilares da polêmica reforma judicial, o que representou um duro revés para a presidente Cristina Kirchner faltando cinco meses para as eleições legislativas.

"Não queremos que o cidadão seja cerceado de um direito estabelecido na Constituição", afirmou em declarações a emissoras de rádio o ministro da Justiça argentino, Julio Alak, que assegurou que o Estado apelará da decisão antes de sexta-feira.

Alak antecipou que o governo recorrerá ao mecanismo do "per saltum", que permite ao Supremo tomar para si a causa de um tribunal inferior antes que se esgotem todas as instâncias correspondentes.

Hoje a juíza federal com competência eleitoral María Servini de Cubría declarou inconstitucional a eleição popular de Conselheiros da Magistratura, prevista na nova lei.

"As normas que foram matéria de análise resultam violadoras do princípio de divisão de poderes por afetar tanto a independência e a imparcialidade dos membros do Conselho da Magistratura que foram eleitos como também o equilíbrio que deve reger o funcionamento de dito corpo", sustenta a decisão.

"Fica sem efeito jurídico a convocação eleitoral prevista para a eleição de membros do Conselho da Magistratura", resolveu a juíza.

Apesar da resolução judicial, o partido governista Frente para a Vitória inscreveu hoje perante María Servini seus candidatos a conselheiros de Magistratura para as eleições primárias do próximo dia 11 de agosto, prévias às legislativas de outubro.

Fontes do partido governante se mostraram confiantes que o recurso que será apresentado pelo Estado permitirá que a decisão "não fique firme" e possam ser votados os seis novos membros do Conselho da Magistratura que contempla a norma.

O ministro da Justiça assinalou que a decisão "está impedindo o povo do exercício de seu direito soberano" e comentou que a decisão da juíza federal responde a um "esquema corporativo, aristocrático e antidemocrático".

O vice-presidente argentino, Amado Boudou, também censurou a resolução e denunciou a manobra de "uma corporação que está se defendendo, acima de defender o conjunto dos argentinos".

Boudou assegurou que o governo nacional seguirá "brigando e discutindo" para "que haja mais participação" e "exista mais uma instância onde o povo eleja seus representantes, neste caso no sistema de Justiça".

A resolução de María Servini é a primeira referente ao fundo da lei, mas vários juízes tinham ditado com adiantamento medidas cautelares que deixam sua aplicação em suspenso.

A magistrada se pronunciou sobre os amparos apresentados pelo presidente do Colégio Público de Advogados, Jorge Rizzo, e o Partido Democrata Cristão.

A reforma impulsionada pelo governo de Cristina e aprovada pela maioria governista no Congresso aumenta de 13 para 19 o número de membros do Conselho da Magistratura e contempla sua eleição por votação popular em candidaturas partidárias.

A reforma judicial também contempla, entre outras medidas, a limitação das medidas cautelares que deixam em suspenso leis aprovadas pelo Parlamento, a criação de três novas câmaras de cassação e a possibilidade de permitir o ingresso à carreira judicial por meio de oposições.

Juristas e oposição se mobilizaram contra as novas leis por considerar que constituem a "partidarização e a politização" da Justiça.

Pelo contrário, o Executivo sustenta que pretende "democratizar" o sistema judiciário.

A relatora especial da ONU para temas da reforma da justiça, Gabriela Knaul, criticou as iniciativas do governo, assim como organismos como o Human Rights Watch.