França prorroga estado de emergência até novembro

O Parlamento francês prorrogou o estado de emergência nacional por seis meses nesta quinta-feira (6), status que será mantido até 1º de novembro.

Depois de passar no Senado na última terça (4), a prorrogação foi aprovada hoje na Assembleia Nacional por 137 votos contra 13.

Em princípio, deve ser a última renovação desse texto que expiraria em 15 de julho, já que o governo de Emmanuel Macron espera aprovar uma nova lei antiterrorista. Nela, algumas das medidas do estado de emergência serão assimiladas pelo Direito comum.

O estado de emergência nacional se encontra em vigor desde os atentados de 13 de novembro de 2015, nos quais 130 pessoas morreram, e mais de 350 ficaram feridas.

Trata-se de um recorde de duração ininiterrupta desde a criação desse regime de exceção durante a guerra da Argélia.

A instituição do estado de urgência prescinde da necessidade de mandado judicial para batidas em residência, proibições de manifestação, controles de identidade e revista de bagagens e de veículos, assim como para fechamento de locais de reunião.

Antes da votação nesta quinta, o ministro francês do Interior, Gérard Collomb, pediu o "apoio maciço" dos deputados para a prorrogação do texto, rejeitando as críticas ao polêmico regime. Segundo ele, busca-se "preservar as liberdades".

"A ameaça terrorista continua em um nível extremamente elevado", justificou o ministro, garantindo que, "mesmo que o estado de urgência não tenha permitido erradicar a ameaça terrorista, revelou-se de grande utilidade".

O governo precisou rever seu texto, após uma determinação do Conselho Constitucional, reivindicando que as proibições sejam mais limitadas em sua duração e no território, assim como com um espectro mais restrito de motivos.

"Reforçando a segurança interna e a luta contra o terrorismo", a nova lei em gestação será debatida a partir de 18 de julho no Senado e, na Assembleia Nacional, em outubro. Já enfrenta a oposição de associações, advogados e até de magistrados.