Filipinas dá primeiro passo para ampliar autonomia de região muçulmana

Bangcoc - A Câmera de Representantes das Filipinas aprovou nesta quarta-feira a Lei Básica de Bangsamoro, fundamental nas negociações de paz com a guerrilha muçulmana e que prevê ampliar a autonomia da região de maioria muçulmana do sul do país.

A câmara baixa introduziu várias emendas antes de validar a proposta que permitirá o estabelecimento da região de Bangsamoro em substituição da atual Região Autônoma Muçulmana de Mindanao, segundo o portal "Rappler".

Uma das mudanças buscou manter as forças de segurança sob a tutela do Governo Central, enquanto outra prevê que a lei seja ratificada em um único plebiscito entre 90 e 120 dias depois da aprovação, ao invés de um a cada cinco anos durante 25 anos.

O legislativo deu este passo um dia depois que o presidente do país, Rodrigo Duterte, qualificou a aprovação como "urgente".

O líder tinha pedido aos deputados em várias ocasiões que aprovassem esta lei para evitar encorajar o extremismo nesta região, que no ano passado foi sacudida durante cinco meses pelos combates em Marawi entre o Exército e um grupo afim ao Estado Islâmico.

A lei, que até deverá ser aprovada pelo Senado e assinada por Duterte, prevê criar uma entidade política com estrutura de governo próprio que ampliará os poderes da atual região autônoma.

A Lei Básica de Bangsamoro foi resultado da paz assinada em março 2014 entre o governo filipino liderado pelo então presidente, Benigno Aquino, e a Frente Moro de Libertação Islâmica (FMLI).

Nesse acordo os rebeldes se comprometeram a renunciar à independência e à luta armada em troca da criação da região autônoma que governaria a Frente Moro de Libertação Islâmica (FMLI).

A sua aplicação tropeçou em recursos de constitucionalidade e oposição no Parlamento e acabou por se esgotar depois que 44 policiais morreram em uma emboscada em Mindanao em janeiro de 2015.