O Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota sobre a concessão de asilo diplomático da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, e seu filho menor de idade. Segundo o Itamaraty, eles agora passarão pelos procedimentos necessários para sua regularização migratória no Brasil.

Nadine Heredia e seu filho chegaram a Brasília no fim da manhã desta quarta-feira, após a concessão do asilo pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Ela e o marido, o ex-presidente Ollanta Humala, foram condenados na terça-feira a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro em um caso relacionado à prática de caixa 2 envolvendo a empreiteira Odebrecht. Nadine veio ao Brasil em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB).

Humala, de centro-esquerda, presidiu o Peru entre 2011 e 2016 — sua esposa foi uma figura forte do governo à época. Ele foi preso logo após a emissão da sentença, em Lima, e não pediu asilo.

A nota do Itamaraty destaca que Alarcón e o seu filho obtiveram a concessão de asilo diplomático, "nos termos da Convenção de Asilo Diplomático, assinada em Caracas, em 28 de março de 1954", da qual tanto o Brasil quanto o Peru fazem parte.

"Nos termos do Artigo XII da mencionada Convenção, o governo do Peru outorgou as garantias e o salvo conduto correspondente, permitindo que a Senhora Alarcón e o seu filho pudessem deixar o território peruano, com destino ao território brasileiro", disse, no documento divulgado à imprensa.

Julgamento

Nadine não compareceu ao próprio julgamento e ingressou na representação brasileira em Lima logo após a Terceira Vara Colegiada do Tribunal Superior Nacional do Peru ler a sentença que a condenou, junto com o marido, a 15 anos de prisão.

O advogado do ex-presidente Humala no caso e ex-ministro do Interior Wilfredo Pedraza afirma que a defesa não sabia que a ex-primeira-dama tinha a intenção de pedir asilo político e que o tema foi discutido apenas com sua família.

— Tomei conhecimento hoje desse pedido e a decisão teria sido tomada (por Nadine) no momento em que a sentença determinou o cumprimento imediato da prisão. A regra processual no Peru é que a sentença só se cumpre depois de confirmada na segunda instância se o investigado sempre respondeu à Justiça, que é o caso dos Humala. Isso foi violado e respalda o pedido de asilo político — afirmou Pedraza ao GLOBO.

Relembre o caso

Humala e sua esposa foram acusados ​​de receber fundos da Odebrecht, agora conhecida como Novonor, durante a campanha eleitoral de 2011, quando o ex-presidente saiu vitorioso. Ilán Heredia, irmão de Nadine, recebeu uma pena de 12 anos de prisão.

O Ministério Público acusou o ex-presidente de lavagem de ativos por ocultar o recebimento de US$ 3 milhões da Odebrecht para a campanha de 2011, que o levou à Presidência. Nadine Heredia, esposa de Humala, também foi acusada como cofundadora da legenda Partido Nacionalista.

O casal chegou a ser preso preventivamente em 2018, durante as investigações do caso, por nove meses, mas conseguiu que o Tribunal Constitucional peruano lhes concedesse um habeas corpus para responder em liberdade.