Eurocâmara rejeita reforma polêmica de direitos autorais na UE

Os deputados europeus rejeitaram, nesta quinta-feira (5), uma polêmica reforma da legislação sobre os direitos autorais na União Europeia (UE), a qual levou o cantor Paul McCartney a se opor aos criadores da Wikipedia.

Reunidos em plenária em Estrasburgo (leste da França), os eurodeputados rejeitaram a reforma com 318 votos contra, 278 a favor e 31 abstenções.

A proposta da diretriz (lei europeia) era uma reforma mais ampla da legislação comunitária sobre os direitos autorais que buscava garantir que os criadores de conteúdos criativos - seja música, cinema, ou informação - pudessem cobrar pela consulta dos conteúdos na era digital.

Os dois aspectos mais sensíveis da reforma eram o esforço para aumentar a receita dos editores de imprensa e acabar com o conteúdo que burla os direitos autorais em plataformas como YouTube, do Google, ou no Facebook.

Os principais editores de imprensa, incluindo agências de notícias, como a AFP, pressionaram para que se incluísse uma reforma sobre os conteúdos informativos, conhecida como artigo 11.

Com a reforma, viam uma solução rápida para pôr fim ao uso gratuito de seu conteúdo na Internet, que dizimou a receita da imprensa tradicional.

Os gigantes de Internet americanos e os ativistas da defesa das liberdades na Internet chamavam essa reforma de "link tax" (imposto link), considerando-a um obstáculo à liberdade de expressão.

Também garantiam que beneficiaria apenas os editores de imprensa mais importantes, em detrimento dos grupos independentes.

Também houve uma resistência importante ao artigo 13 que propunha que as plataformas fossem legalmente responsáveis pelo material sujeito a direitos autorais publicado pelos usuários.

Paul McCartney e as principais empresas da indústria fonográfica e estúdios de cinema pressionaram os políticos para que apoiassem a reforma.

Os críticos advertiram, porém, que, com a diretriz, as plataformas de Internet teriam sido obrigadas a censurar um espaço que se tornou um centro de criação, especialmente o YouTube. Também teria restringido o uso de memes e remix por parte dos internautas.

Na quarta-feira, o Wikipedia estava inacessível em pelo menos três países europeus, em protesto pela votação no Parlamento.

"A diretriz ameaçaria a liberdade on-line e imporia novos filtros, barreiras e restrições para ter acesso à web", explicou a Wikipedia Espanha em um comunicado.

"A votação é uma vitória para a democracia", declarou, após o resultado, o grupo EDiMA, um grupo de pressão que reúne as GAFA (Google, Apple, Facebook e Amazon) e outras empresas maiores do setor de tecnologia.

A rejeição pela Eurocâmara significa que o Parlamento Europeu não pode iniciar as negociações sobre esta reforma com os Estados-membros e a Comissão Europeia.

Os eurodeputados voltarão a tratar do texto em comissão, que será de novo apresentado para uma votação pelo plenário em setembro.

O objetivo final desta reforma, proposta pela Comissão Europeia em setembro de 2016, é, segundo esta, modernizar os direitos autorais para adaptá-lo para a era da revolução digital.