EUA dão vitória para NSA em recurso de coleta de metadados
O tribunal de recursos do Distrito de Columbia disse que não havia fundamento suficiente para a injunção preliminar imposta pela corte inferior
Da Redação
Publicado em 28 de agosto de 2015 às 15h45.
Washington - Um tribunal de recursos dos Estados Unidos derrubou a decisão de um juiz que teria impedido a Agência Nacional de Segurança ( NSA , na sigla em inglês) de coletar metadados de telefones no controverso programa de vigilância que tem levantado preocupações sobre privacidade.
O tribunal de recursos do Distrito de Columbia disse que não havia fundamento suficiente para a injunção preliminar imposta pela corte inferior. A lei em questão expirou em junho e foi revisada pelo Congresso norte-americano.
O painel de três juízes concluiu que o caso não era meramente hipotético apesar da mudança na lei e devolveu o caso ao juiz distrital Richard Leon para a continuidade dos procedimentos.
"Apesar de ser razoavelmente possível inferir a partir das provas apresentadas que o governo coletou os metadados dos reclamantes, também é possível chegar à conclusão contrária", escreveu a juíza Janice Rogers Brown.
Assim, reclamantes "não chegaram a atender o alto fardo de prova exigido para uma injunção preliminar", ela acrescentou. A NSA e outras agências de inteligências não comentaram de imediato.
Sob a lei revista, o programa existente de coleta de metadados irá continuar por 180 dias após a entrada em vigor em 2 de junho da Lei da Liberdade.
Washington - Um tribunal de recursos dos Estados Unidos derrubou a decisão de um juiz que teria impedido a Agência Nacional de Segurança ( NSA , na sigla em inglês) de coletar metadados de telefones no controverso programa de vigilância que tem levantado preocupações sobre privacidade.
O tribunal de recursos do Distrito de Columbia disse que não havia fundamento suficiente para a injunção preliminar imposta pela corte inferior. A lei em questão expirou em junho e foi revisada pelo Congresso norte-americano.
O painel de três juízes concluiu que o caso não era meramente hipotético apesar da mudança na lei e devolveu o caso ao juiz distrital Richard Leon para a continuidade dos procedimentos.
"Apesar de ser razoavelmente possível inferir a partir das provas apresentadas que o governo coletou os metadados dos reclamantes, também é possível chegar à conclusão contrária", escreveu a juíza Janice Rogers Brown.
Assim, reclamantes "não chegaram a atender o alto fardo de prova exigido para uma injunção preliminar", ela acrescentou. A NSA e outras agências de inteligências não comentaram de imediato.
Sob a lei revista, o programa existente de coleta de metadados irá continuar por 180 dias após a entrada em vigor em 2 de junho da Lei da Liberdade.