Washington - O governo dos Estados Unidos ampliou uma interpretação sobre quais cidadãos podem ser submetidos a vigilância física ou digital para incluir "extremistas violentos domésticos", de acordo com documentos oficiais vistos pela Reuters.

A mudança feita no ano passado em um manual do Departamento de Defesa sobre procedimentos que governam suas atividades de inteligência foi possibilitada por um decreto presidencial de décadas, contornando análises do Congresso e dos tribunais.

O novo manual, publicado em agosto de 2016, permite a coleta de informações sobre norte-americanos para propósitos de contrainteligência mesmo "quando nenhuma conexão específica com terrorista(s) estrangeiro(s) foi estabelecida", segundo slides de treinamento criados em 2016 pelo Escritório de Investigações Especiais da Força Aérea (Afosi, na sigla em inglês).

As informações foram obtidas pela entidade Human Rights Watch graças a uma solicitação feita de acordo com a Lei de Liberdade de Informação sobre o uso de leis federais de vigilância para propósitos de combate às drogas ou de imigração e compartilhados exclusivamente com a Reuters.

A Força Aérea e o Departamento de Defesa disseram à Reuters que os documentos são autênticos.

Os slides listam os ataques a tiros de San Bernardino, na Califórnia, em dezembro de 2015 e em Orlando, na Flórida, em junho de 2016 como exemplos que entrariam na categoria de "extremistas violentos domésticos". Os atiradores declararam lealdade ao Estado Islâmico pouco antes ou durante os ataques, mas investigadores não encontraram laços com a organização, que vem realizando ataques a tiros e com bomba contra civis em todo o mundo.

Michael Mahar, autoridade de alto escalão de supervisão de inteligência do Departamento de Defesa, disse em uma entrevista que o Afosi e outras agências militares de contrainteligência têm permissão para investigar tanto servidores na ativa quanto funcionários civis dos EUA contanto que exista um caso em potencial ligado aos militares. As investigações de civis são realizadas em cooperação com o FBI, disse Mahar.

O decreto presidencial 12333, assinado pelo ex-presidente Ronald Reagan em 1981 e modificado mais tarde pelo ex-presidente George W. Bush, determina como as agências de inteligência do país, como a CIA, têm permissão para realizar investigações de inteligência estrangeira.

O decreto também permite a vigilância de cidadãos norte-americanos em alguns casos, como para atividades definidas como de contrainteligência.