Espanha pretende ativar hoje ação penal contra Puigdemont

Madri - A Promotoria Geral da Espanha deve iniciar nesta segunda-feira o trâmite legal contra os responsáveis pela declaração de independência aprovada pelo parlamento catalão, incluído o ex-presidente da região autônoma, Carles Puigemont.

Fontes da Promotoria Geral do Estado confirmaram à Agência Efe que a denúncia será apresentada hoje mesmo depois que o procurador-geral, José Manuel Maza, e seus assessores a finalizaram durante o final de semana.

Em princípio, a intenção de Maza é atuar contra os membros do governo e contra os integrantes da mesa que na sexta-feira passada permitiram a tramitação da declaração de independência.

A Promotoria já tinha expressado sua vontade de que a denúncia afetasse "todos" os que participassem dos fatos supostamente delitivos, mas a votação secreta torna impossível identificar os parlamentares que votaram "sim" à independência.

Como apontou-se nas últimas semanas, a ideia é processar os promotores do processo por rebelião, um crime previsto para aqueles que se alcem "violenta e publicamente" com uma série de objetivos, como a derrogação, suspensão ou modificação da Constituição ou a declaração da independência de uma parte do território nacional.

O Código Penal prevê penas de entre 15 e 25 anos de prisão para quem, "induzindo aos rebeldes, tenha promovido ou sustentado a rebelião" e para "os chefes principais desta".

Quem exercer "um comando subalterno" pode ser castigado com penas de prisão de 10 a 15 anos, enquanto os meros participantes podem ser condenados a sentenças de entre cinco e dez anos.

A pena mais alta, 30 anos de prisão, pode afetar os líderes de rebeliões nas quais se tenha pegado em armas, causado estragos ou exercido a violência.

Houve especulações de que a Promotoria solicitaria em sua denúncia a detenção de Puigdemont, embora não seja frequente pedir esse tipo de medida nessa etapa do processo, razão pela qual outras fontes acreditem apenas em sua convocação para prestar depoimento na condição de investigado.

Também resta saber perante qual tribunal será apresentada a denúncia, uma vez que os membros do governo foram destituídos e o parlamento dissolvido pelo Executivo central em aplicação do artigo 155 da Constituição, com o que a maior parte dos possíveis querelados perdeu o aforamento.

Fontes jurídicas indicaram nas últimas semanas que a denúncia será enviada com toda certeza ao Tribunal Supremo, por considerar que os fatos afetam todo o território espanhol.