Brasil pode ter órgão para mudanças climáticas

Brasília – A criação de um órgão para coordenar ações necessárias sobre as mudanças climáticas “está sendo considerada” pela equipe de transição de governo da presidenta eleita Dilma Rousseff.

A informação foi dada pelo subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, Johaness Eck, ao participar hoje (25) de debate sobre a Conferência das Partes da Convenção de Mudanças Climáticas (COP 16), que será realizada em Cancún, no México, do dia 29 deste mês até 10 de dezembro.

Durante o debate, promovido pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, Johaness Eck, que participa da equipe de transição do novo governo, disse que esse órgão será dotado de uma estrutura “robusta” para assumir as questões relativas às mudanças no clima, como a redução das emissões de carbono na atmosfera e do desmatamento, que é uma das causas do problema.

De acordo com o embaixador Sérgio Barbosa, que representou o Ministério das Relações Exteriores na audiência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá comparecer à COP 16, mas ainda não há confirmação da ida da presidenta eleita à Conferência.

O objetivo da audiência pública foi discutir os novos compromissos que o governo brasileiro deve assumir em Cancún, dando prosseguimento à política ambientalista que o país defendeu na conferência anterior, a COP 15, no ano passado, em Copenhague.

Sérgio Barbosa adiantou detalhes das posições que o Brasil defenderá em Cancún. Segundo ele, o país deixará clara sua disposição de cumprir os compromissos assumidos em Copenhague, sendo exemplo dessa determinação a aprovação da Lei 12.187, que instituiu a política nacional sobre mudanças climáticas.

“Esses compromissos são para valer e não estão condicionados ao que outros parceiros [países] façam a respeito. Consequentemente, nós temos condições de cobrar mais empenho dos outros”, afirmou o diplomata.

Sobre as metas que o país deve procurar atingir nas questões climáticas, Barbosa disse que têm de ser determinadas pela ciência, mas envolvem a assinatura de novos compromissos para implementar as decisões das conferências anteriores patrocinadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre meio ambiente, em Quioto (Japão) e Copenhague.

A senadora Marina Silva (PV-AC), autora da proposta da audiência pública, defendeu a aplicação da Lei 12.187, instituída em novembro de 2009, e sua regulamentação. Ela disse que existe uma “legítima demanda da sociedade” também por participação e transparência na política nacional sobre questões climáticas.

Outro ponto defendido por ela é a rejeição do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o projeto do novo Código Florestal Brasileiro, que a seu ver, retira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o poder de fiscalizar e multar os responsáveis por agressões ao meio ambiente.